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90- Decreto nº 4.058-2022 - COVID - encerramento da emergência em saúde.pdf
89- Decreto nº 4.057-2022 - COVID - prorroga os prazos covid até 09-05.pdf
88- Decreto nº 4.049-2022 - COVID - prorroga os prazos covid até 11-04.pdf
87- Decreto nº 4.034-2022 - COVID - prorroga os prazos covid até 28-03.pdf
86- Decreto nº 4 026-2022 - COVID - prorroga os prazos covid até 07-03.pdf
85- Decreto nº 4.005-2022 - Novas Medidas COVID-19.pdf
84- Decreto nº 4.000-2022 - Comitê de Enfrentamento à COVID.pdf
83- Decreto nº 3.959-2021 - Altera o Uso Obrigatório de máscaras COVID.pdf
82- Decreto nº 3.954-2021 - COVID - prorroga os prazos e ocupação 75 porcento e extingue sistema híbrido de ensino.pdf
81- Decreto nº 3.933-2021 - COVID - liberação dos espaços.pdf
80- Decreto nº 3.922-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas presencial na totalidade.pdf
79- Decreto nº 3.919-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas e altera velórios.pdf
78- Decreto nº 3.910-2021 - flexibilização de medidas emergenciais COVID-19.pdf
77- Decreto nº 3.907-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas.pdf
76- Decreto nº 3.905-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas.pdf
75- Decreto nº 3.898-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas.pdf
74- Decreto nº 3.891-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas.pdf
73- Decreto nº 3.882-2021 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - toque de recolher junho - COVID.pdf
72- Decreto nº 3.877-2021 - COVID - prorroga os prazos COVID inclusive retorno as aulas.pdf
71- Decreto nº 3.868-2021 - COVID - prorroga os prazos - inclusive retorno as aulas - COVID.pdf
70- Decreto 3.860-2021 - previsão de retorno às aulas - COVID.pdf
69- Decreto 3.852-2021 - COVID 19.pdf
68- Decreto 3.849-2021 - prorroga prazos abril-2021 - COVID 19.pdf
67- Decreto 3.844-2021 - dispõe sobre novas alterações - COVID-19.pdf
66- Decreto 3.839-2021 - dispõe sobre a COVID-19.pdf
65- Decreto 3.836-2021 - medidas - Onda Roxa - deliberação 136-21 - COVID.pdf
64- Decreto 3.834-2021 - medidas - Onda Roxa COVID.pdf
63- Decreto 3.832-2021 - novo Decreto COVID - transporte coletivo urbano - COVID.pdf
62- Decreto 3.829-2021 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - flexibilização - COVID.pdf
61- Decreto 3.830-2021 - declara de utilidade pública imóvel ACARPA - COVID.pdf
60- Decreto 3.827-2021 - varejo por delivery - COVID.pdf
59- Decreto 3.826-2021 novo Decreto Indústrias e mineradoras fechamento - COVID.pdf
58- Decreto 3.825-2021 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - Toque de Recolher - COVID.pdf
57- Decreto 3.823-2021 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS - fechamento - COVID.pdf
56- Decreto nº 3.819-2021 - dispõe sobre a COVID.pdf
55- Decreto nº 3.816-2021 - altera o decreto 3.816-2020 - cancela o feriado do carnaval - COVID.pdf
54- Decreto nº 3.815-2021 - proibe aulas - COVID.pdf
53- Decreto nº 3.804-2021 - prorroga prazos do COVID.pdf
52- Decreto nº 3.792-2020 - prorroga os prazos das disposições - COVID.pdf
51- Decreto nº 3.791-2020 - retorno do transporte coletivo urbano aos idosos acima de 65 anos - COVID.pdf
50- Decreto nº 3.779-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
49- Decreto nº 3.775-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
48- Decreto nº 3.756-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
47- Decreto nº 3.766-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
46- Decreto nº 3.758-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
45- Decreto nº 3.747-2020 - prorroga os prazos das disposições do COVID.pdf
44- Decreto nº 3.742-2020 - prorroga os prazos das ações de combate ao COVID-19.pdf
43- Plano de Enfrentamento Municipal COVID-19.pdf
42- Decreto nº 3.733-2020 - prorroga as aulas online - estabelece normas para convênios com creches - COVID-19.pdf
41- Decreto nº 3.734-2020 - novas medidas de flexibilização e prevenção ao COVID-19.pdf
40- Decreto n° 3.732-2020 - futebol CAP - estádio Pedro Alves - COVID-19.pdf
39- Decreto n° 3.729-2020 - estúdio de pilates - COVID19.pdf
38- Decreto n° 3.727-2020 - bares e restaurantes - COVID 19.pdf
37- Decreto n° 3.724-2020 - atividades esportivas - COVID 19.pdf
36- Decreto 3.717-2020 - novas medidas de flexibilização e prevenção ao COVID-19.pdf
35- Decreto 3.716-2020 - prorroga as aulas online COVID 19.pdf
34- Decreto nº 3.711-2020 de 28 de maio de 2020 - Prorroga as Medidas de Flexibilização COVID 19.pdf
33- Decreto nº 3.709-2020 de 21 de maio de 2020. - safristas COVID 19.pdf
32- Decreto nº 3.704-2020 de 15 de maio de 2020 - prorroga as aulas online COVID 19.pdf
31- Decreto nº 3.702-2020 de 11 de maio de 2020 - Uso Obrigatórios de Máscaras em Patrocínio - COVID 19.pdf
30- Decreto nº 3.695-2020 de 29 de abril de 2020 - Medidas de Flexibilização COVID.pdf
29- Ato normativo 02 de 28 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
28- Boletim 08 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
27- Boletim 06 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
26- Decreto nº 3.680-2020 -COVID Ambito da Administração Pública publicado em 08 de abril de 2020.pdf
25- Decreto nº 3.679-20 - Medidas de Flexibilização publicado em 08 de abril de 2020.pdf
24- Boletim 03 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
23- Boletim 02 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
22- Boletim 01 de abril de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
21- Boletim 31 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
20- Boletim 30 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
19- Decreto nº 3.678-20 - altera o art. 2º, inciso I, do Decreto nº 3.677-2020 publicado em 30 de março de 2020.pdf
18- Boletim 27 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
17- Decreto nº 3.677-20 - Medidas Temporárias de 27 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
16- Nota de técnica de 27 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
15- Boletim 26 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
14- Boletim 25 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
13- Boletim 24 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
12- Decreto 3676-2020 - Regulamenta Comércio de 23 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
11- Boletim 21 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
10- Decreto nº 3.675-2020 - medidas complementares de proteção à coletividade de 21 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
09- Boletim 20 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
08- Decreto 3.674-2020 NOVAS MEDIDAS EMERGENCIAIS de 20 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
07- Boletim 19 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
06- Boletim 18 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
05- Decreto nº 3.673-20 - medidas temporárias coronavírus de 17 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
04- Decreto nº 3.672-20 - decreto ESTADO DE EMERGENCIA de 17 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
03- Nota de técnica de 16 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
02- Nota de esclarecimento de 14 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf
01- Ato normativo 01 de 12 de março de 2020 - Corona Virus - COVID 19.pdf

 

 

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