Governo convoca Audiência para eleição do COMPUR

Na próxima segunda-feira, 11 de novembro, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, realiza no Auditório Geraldo Campos, entre 9h e 11h, uma Audiência Pública para eleger os novos membros representantes da sociedade civil que passarão a integrar o COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana e Rural. Na oportunidade, também será realizada a prestação de contas do trabalho desenvolvido pela gestão anterior do Conselho. 

A formação do COMPUR está prevista na Lei Complementar nº 130/2014 que dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Patrocínio, sendo que o mesmo deve ser composto por 23 membros representantes dos Poderes Públicos e da Sociedade Civil. 

Para a eleição foram convocados representantes da Associação Comercial e Industrial, Associação de Engenheiros, Associação de Arquitetos, Setor Acadêmico, CMDRS (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Clubes de Serviço e Organizações Não-Governamentais- ONGs, Ordem dos Advogados do Brasil, Associação do Setor Imobiliário, Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Associação dos Contabilistas. Os representantes do executivo e legislativo são indicados pelos respectivos  poderes. 

 O Conselho Municipal de Política Urbana e Rural tem a função de participar da implementação do Plano Diretor Participativo, opinando sobre questões relativas à sua execução; acompanhar a execução de planos e projetos de interesse do desenvolvimento municipal, inclusive os planos setoriais; acompanhar e monitorar a implementação dos instrumentos urbanísticos; zelar pela integração das políticas setoriais; sugerir alterações sobre as omissões e contradições da legislação urbanística municipal; elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

ASCOM/PMP