Secretário de Recursos Humanos explica projeto na Câmara Municipal
Sobre a aprovação do projeto que regulamenta férias acrescidas do adicional de 1/3 aos Secretários, José Maurício Ribeiro, responsável pela pasta de Recursos Humanos explicou a imprensa os termos do projeto.
Segundo o Secretário, antes mesmo do projeto ser analisado pela Câmara Municipal, uma determinação do Prefeito, por decisão pessoal, retirou do referido projeto de lei o parágrafo que concedia o adicional de 1/3 ao Prefeito, abrindo mão do acréscimo.
José Maurício ressaltou que o projeto de lei foi medida que se impôs devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que entendeu pela compatibilidade do pagamento do adicional de férias (1/3) aos Secretários Municipais.
Depois do pedido de emenda pelo Prefeito, o projeto aprovado será publicado e entrará em vigor, gerando seus efeitos e impacto financeiro só depois do período de 1 ano, que é o prazo de aquisição do direito - explicou o secretário.
ASSCOM – Prefeitura Municipal de Patrocínio.
