PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 83/2018
Modalidade: Pregão – RP 51
Edital nº: 66/2018
Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.
CONTRATADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº00.331.788/0031-34 neste ato representado pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal art. 57, II e art. 65, II, "d" § 8º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 23 de junho de 2019 e término em 23 de junho de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE:
3.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço do seguinte item:
3.1.1- Item n° 003 – locação de cpap automático, aparelho de ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios utilizado em ambiente domiciliar, deve possuir regulagem automática de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). alimentação bivolt. Acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, de R$ 120,00 (cento e vinte reais) para R$ 123,98 (cento e vinte e três reais e noventa e oito centavos).
Justificativa: Serviços contínuos.
As demais cláusulas continuam inalteradas.
Patrocínio, 06 de junho de 2019. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.