SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 109/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 84/2022

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DEVIDAMENTE INSCRITA PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 26.824.993/0001-01.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e 65, inc. I, “b”, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 05 de julho de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1- Fica reajustado em 3,335650% considerando o índice do INPC acumulado dos meses de 06/2023 a 05/2024, passando assim o valor mensal de R$ 17.117,31 (dezessete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), passará para o valor R$ 17.688,28 (dezessete mil seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), passando o valor global proporcional R$ 106.129,68 (cento e seis mil e cento e vinte e nove reais e sessenta e oito centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.0500100 - Serviços Técnicos Profissionais

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 02 de julho de 2024.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante