PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 110/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 29
Edital nº: 71/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, APARELHOS RESPIRATÓRIOS E COMPONENTES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 00.331.788/0093-37 sediada na Rua César Mugnato, 271, Distrito Industrial, Uberlândia/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e o art. 65, II, d, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 14 de julho de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1 -Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens, em conformidade com o Índice INPC no percentual de 3,335650 período junho/2023 a maio/2024, passando a vigorar com a redação abaixo.
|
ITEM |
QTDE |
UN |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR REAJUSTADO |
VALOR TOTAL |
|
001 |
90 |
UN |
LOCACAO DE APARELHO BIPAP |
R$ 486,5200 |
R$ 502,75 |
R$ 45.247,50 |
|
002 |
90 |
UN |
LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, APARELHO ELÉTRICO, NA FAIXA APROXIMADA DE 90 A 95%, FLUXO DE APROXIMADAMENTE 0 A 10 I/MIN, PRESSÃO DE SAÍDA DE 10 A 30 PSIG. COMPOSTO DE UMIDIFICADOR E FILTROS PARA REMOÇÃO DE POEIRA E OUTRAS PARTÍCULAS, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO. ALARME DE ALTA E BAIXA PRESSÃO. DESCARTÁVEIS: CATETER, EXTENSÃO E UMIDIFICADOR NA PRIMEIRA INSTALAÇÃO. |
R$ 237,8900 |
R$ 245,83 |
R$ 22.124,70 |
|
003 |
360 |
UN |
LOCAÇÃO DE CONCENTRADOR DE OXIGÊNIO, APARELHO ELÉTRICO, NA FAIXA APROXIMADA DE 90 A 95%, FLUXO DE APROXIMADAMENTE 0,5 A 5 I/MIN, PRESSÃO DE SAÍDA DE 10 A 30 PSIG. COMPOSTO DE UMIDIFICADOR E FILTROS PARA REMOÇÃO DE POEIRA E OUTRAS PARTÍCULAS, BAIXO NÍVEL DE RUÍDO. ALARME DE ALTA E BAIXA PRESSÃO. DESCARTÁVEIS: CATETER, EXTENSÃO E UMIDIFICADOR NA PRIMEIRA INSTALAÇÃO. |
R$ 128,5600 |
R$ 132,85 |
R$ 47.826,00 |
Justificativa: serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.
Patrocínio, 02 de julho de 2024.
________________________
Prefeito Municipal