TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Processo nº: 0017402
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 19/2009
Objeto:Locação de imóvel urbano localizado em São João da Serra Negra, situado na Praça José Garcia Brandão, nº67, destinado ao funcionamento do 1º Centro Educacional de São João da Serra Negra.
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PARTES DO CONTRATO ORIGINÁRIO:
MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, com sede à Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DEIRÓ MOREIRA MARRA, brasileiro, casado, agente político, portador do CPF nº 491.320.596-04, residente e domiciliado em Patrocínio-MG, ora LOCATÁRIO, e OSVALDO OSÓRIO DA SILVEIRA pessoa física, devidamente inscrita no CPF sob o n° 042.682.616-72, residente e domiciliado em São João da Serra Negra, à Rua João Alves do Nascimento, nº384, ora LOCADORA.
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DO PROCEDIMENTO:
O presente Termo de Rescisão se fundamenta nos termos do art. 78. XII c/c 79, I da Lei nº 8666/93, tendo em vista que a presente locação não é mais necessária para o município conforme declaração do Secretário Municipal de Educação devido a construção de sede própria para instalação das atividades desenvolvidas pelo 1º Centro Educacional de São João da Serra Negra.
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DO OBJETO:
O presente Termo de Rescisão tem por objeto finalizar o contrato referente ao processo acima mencionado, tendo como termo final 07 de junho de 2020, devendo a partir desta data surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Patrocínio-MG,07 de junho de 2020. Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.