Orientações sobre Renovação do Alvará 2025

A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que o último dia para solicitação de renovação do alvará sem incidência de multa será 31 de março de 2025, tanto para empresas (CNPJ) quanto para autônomos (CPF). Abaixo estão os procedimentos para cada categoria.

  1. Para Empresas (CNPJ)

O pedido de renovação do alvará deverá ser feito presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, mediante a apresentação dos seguintes documentos:

  • CNPJ;
  • Consulta Optante pelo Simples Nacional;
  • Guia da Taxa de Alvará paga, emitida pelo site da Prefeitura.

A Taxa de Renovação de Alvará para CNPJ estará disponível no site oficial da Prefeitura, através do endereço www.patrocinio.mg.gov.br.

Passo a passo para emitir a guia no site:

  1. Acesse o site www.patrocinio.mg.gov.br.
  2. No menu principal, clique em SERVIÇOS > IPTU e ISSQN > ISSQN.
  3. Escolha a opção correspondente e digite o CNPJ ou o Código do Estabelecimento (Inscrição).
  4. Selecione o débito do ano vigente, marque a guia e imprima.

Procedimento após obtenção da guia:

  • Com o requerimento do alvará em mãos, obtido no Setor de Protocolo, dirija-se ao DAEPA (Departamento de Arrecadação e Fiscalização de Tributos) para validação.
  • Após a validação, devolva o requerimento ao Setor de Protocolo e acompanhe os trâmites para liberação do alvará.
  1. Para Autônomos (CPF)

Os autônomos deverão fazer o pedido de renovação do alvará presencialmente no Setor de Protocolo da Prefeitura, apresentando o CPF do contribuinte. Caso o CPF não conste no documento de identidade, poderá ser apresentado o RG ou CNH, desde que contenham o CPF.

Procedimento após obtenção do requerimento:

  • Com o requerimento do alvará em mãos, adquirido no Setor de Protocolo, dirija-se ao DAEPA (anexo ao Setor de Arrecadação) para validação.
  • Após a validação, procure o Setor de ISSQN para a emissão da Taxa de Renovação.
  • Por fim, devolva o requerimento ao Setor de Protocolo e acompanhe os trâmites para liberação do alvará.

O prazo final para solicitação sem multa é 31 de março de 2025. Não deixe para última hora e garanta a renovação do seu alvará dentro do prazo.