PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 110/2023
Modalidade: Pregão Eletrônico - PERP 29
Edital nº: 71/2023
Tipo: Menor Preço Por Item
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO, APARELHOS RESPIRATÓRIOS E COMPONENTES, PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 35.820.448/0039-09 sediada na Av. José Andraus Gassani, 1898, Distrito Industrial, Uberlândia/MG.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II e o art. 65, II, d, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 14 de julho de 2024 e término em 31 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1 -Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens, em conformidade com o Índice INPC no percentual de 3,335650 período junho/2023 a maio/2024, passando a vigorar com a redação abaixo.
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ITEM |
QTDE |
UN |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR REAJUSTADO |
VALOR TOTAL |
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001 |
210 |
UN |
LOCAÇÃO DE CPAP AUTOMATICO, APARELHO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA NÃO-INVASIVA (CPAP), COM UMIDIFICADOR E CARTÃO DE MEMÓRIA, PARA TRATAMENTO DE APNEIA DO SONO E DISTÚRBIOS RESPIRATÓRIOS. UTILIZADO EM AMBIENTE DOMICILIAR, DEVE POSSUIR REGULAGEM AUTOMÁTICA DE PRESSÃO ENTRE 4 A 20CM H2O E TAMBÉM REGULAGEM DA ELEVAÇÃO PROGRESSIVA DOS CALORES DE PRESSÃO ENTRE 0 ATÉ 45 MINUTOS (TEMPO DE RAMPA). ALIMENTAÇÃO BIVOLT. ACESSÓRIOS INCLUSOS NA 1ª INSTALAÇÃO: CIRCUITO PARA CPAP NÃO INVASIVO, FILTROS, MÁSCARA EM SILICONE NASAL OU FACIAL E FIXADOR PARA MÁSCARA. |
R$ 170,8200 |
R$ 176,52 |
R$ 37.069,20 |
Justificativa: serviço contínuo e de relevância pública na área da saúde.
Patrocínio, 02 de julho de 2024.
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Prefeito Municipal