PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 310/2023

Modalidade: Pregão - RP 179

Edital nº: 211/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Validade: até 08 de Abril de 2025.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE CAFÉ EM PÓ, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: SAIMITHON G. A. SOUZA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ME, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 22.141.801/0001-00.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal Cláusula Décima do Contrato – Do Reajuste de Preços e o art. 65, II, d, da Lei 8.666/93, sendo que estes se dão pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 - CAFÉ EM PO. PACOTE DE 500 G. TIPO I cujo valor era R$ 13,90 (treze reais e noventa centavos), o mesmo passará para o valor de R$ 19,33 (dezenove reais e trinta e três centavos);

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 23 de julho de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante