TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 184/2021

Modalidade: Inexigibilidade por Credenciamento

Edital nº: 8/2021

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção, internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESILIÊNCIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 43.382.015/0001-74, sediada na AV. João Alves do Nascimento, n° 2.555, Bairro São Francisco, Município de Patrocínio,

 

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 06 de setembro de 2024 até 06 de setembro de 2025.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 06 de setembro de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante

 

 

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