TERMO DE APOSTILAMENTO
Processo nº: 295/2023
Modalidade: Tomada de preços
Edital nº: 51/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE MÃO DE OBRA DE ESTACAS DE HÉLICE CONTÍNUA, SOMENTE EQUIPAMENTO E TRANSPORTE DOS MESMOS, EM CONFORMIDADE COM O MEMORIAL DESCRITIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
ConsiderandoacelebraçãodocontratocomaempresaGEOBASE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.702.684/0001-10, para a execução de obra referente ao processo supracitado, comrespectivaemissãodeempenhonovalorglobaldeR$ 299.772,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e dois reais)foraminicialmentealocadasdotaçõesderecursosprovenientesdeOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, conformeespecificadopelaLeinº4.320/1964queregulamentaacontabilidadepública.
Comaliberaçãodorecurso,ocorreumaalteraçãonasfontesdefinanciamento,proporcionandoaoportunidadedeotimizaraexecuçãoorçamentáriaeadequaraalocaçãodosrecursosdemaneiramaiseficiente.Assim,propomosoapostilamentodadotaçãoorçamentáriaconformedescritoabaixo:
Autorização de Empenho: Combasenalegislaçãovigente,emespecialaLeinº4.320/1964,queregulamentaacontabilidadepública,ficaautorizadooempenhonadotaçãoorçamentáriaabaixonomontantenecessárioparaacoberturadosaldototaldaatualdespesacontratualnovalordeR$ 299.772,00 (duzentos e noventa e nove mil setecentos e setenta e dois reais).
Dotação: 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais
Anulação TOTAL do Empenho de Recurso de Alienação de Bens: Considerandoadisponibilidadedosrecursosaserem empenhados na dotação orçamentária 02.01.09.01.15.451.0010.1.008.4.4.90.51.00.0017080000000 – Transferência da União referente à compensação Financeira de Recursos Minerais,ficaautorizadaaanulaçãoTOTAL do empenho na dotação de recursos descrita abaixo, evitando a duplicidade de empenhos e assegurando aconformidadecomasnormaslegais.
Dotação: 02.01.09.01.04.122.0010.00.2041.3.3.90.39.990015000000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Empenho nº 2387 de 09 de fevereiro de 2024.
Destaforma,oapostilamentootimizaautilizaçãodosrecursospúblicos,adequandoaexecuçãoorçamentáriaàsmudançasnasfontesdefinanciamento,emconformidadecomalegislaçãoaplicável.
Patrocínio,09de setembro de2024.
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Deiró Moreira Marra
Prefeito Municpial