TERMO DE ARREMATAÇÃO DE TERRENO

VENDA DE TERRENO POR LEILÃO ELETRÔNICO

Processo nº: 21/2024

Modalidade: Leilão

Edital nº: 1/2024

Tipo: Maior Oferta Por Item

Objeto: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, NOS TERMOS DAS LEIS Nº 5.687/24, Nº 5.665/23 E LEI Nº 5.621/23 ALTERADA PELAS LEIS Nº 5.650/23 E 5.694/24.

No dia 08 de maio de 2024, foi vendido ao EURES TEODORO RABELO, inscrito no CPF sob o nº 645.244.346-15 os seguintes imóveis:

- IMOVEL URBANO, setor 21, quadra 077, lote 0042, situado na Rua Baldoino do Carmo, no bairro Belvedere, devidamente matriculado sob o nº 81.547, livro nº 2, Ficha 01 F do SRI local, com área total de 407,49 m². LEI MUNICIPAL 5.687/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO 02/2024. ALIENADO EM R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais).

- IMOVEL URBANO, setor 21, quadra 077, lote 0338, situado na Rua José Honorato Borges, no bairro Belvedere, devidamente matriculado sob o nº 81.563, livro nº 2, Ficha 01 F do SRI local, com área total de 383,73 m². LEI MUNICIPAL 5.687/2024 LAUDO DE AVALIAÇÃO 18/2024. ALIENADO EM R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais).

Tendo sido alienados por R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais) e o adquirente ter depositado em conta, 5(cinco parcelas) de valores iguais, conforme comprovantes de pagamento anexo ao processo realizado por transferência eletrônica. A alienação foi realizada mediante o edital nº 01/2024, na modalidade Leilão Eletrônico, e publicado nos seguintes meios de divulgação: Jornal Gazeta de Patrocínio, Diário Oficial dos Municípios Mineiros, Diário Oficial de Minas Gerais e no site www.patrocinio.mg.gov.br. Todas as despesas com escritura, transmissão, averbações etc., correrão por conta do adquirente.

Demais questões não previstas neste Termo estão contidas na Lei Municipal e no Processo de Licitação supramencionado.

Patrocínio/MG, 10 de setembro de 2024.

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Deiró Moreira Marra Rinaldo Santos de Freitas

Prefeito Municipal Secretário Municipal de Compras e Licitações

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Eures Teodoro Rabelo

645.244.346-15

Arrematante