REVOGAÇÃO

Processo nº: 93/2024

Modalidade: Concorrência Pública

Edital nº: 9/2024

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS E CONSULTORIA NO LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO FUTURO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA PARA READEQUAÇÃO E ENCERRAMENTO DO ATUAL LIXÃO E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CONSULTORIA NECESSÁRIOS A FORMATAÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO PÚBLICA DO SERVIÇO DE DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS GERADOS NO MUNICÍPO DE PATROCÍNIO/MG.

O Município de Patrocínio, com fundamento na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e,

CONSIDERANDO:

Que a revogação se fundamenta por interesse público, tendo em vista alterações, readequações e refazimento do projeto básico e demais documentos técnicos do processo o que torna inviável o prosseguimento do presente certame.

 DECIDE:

REVOGAR o processo licitatório nº 93/2024, por razões de interesse público, em conformidade com o disposto no art. 71, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Esta decisão fundamenta-se na comprovação de fato superveniente, consubstanciado na necessidade de readequações no edital, o que demanda novo planejamento da contratação.

Publique-se e dê-se ciência aos interessados, que poderão se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

.

Patrocínio, 09 de Setembro de 2024.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio