PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 287/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 48/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30, EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C E CONTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO COM ESPESSURA DE 5,0 CM, PARA ATENDER AS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DAS AVENIDAS ALTINO GUIMARÃES, DOM JOSÉ ANDRÉ COIMBRA E JOÃO FURTADO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.691.134/0001-94, sediada na Av. Dorinato Ribeiro de Almeida nº 11Distrito Industrial I Patos de Minas/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legalfundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que este se dá pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e com fundamento nos termos de Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Equipe de engenharia da Prefeitura Municipal de Patrocínio, doc. que faz parte integrante deste termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 – A título de reequilíbrio econômico financeiro, ficam alterados os valores dos itens da seguinte forma:

- Item n° 01– EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO(CBUQ) 5CM cujo o valor contratado era de R$ 890,92 (oitocentos e noventa reais e noventa e dois centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 927,95 (novecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos);

2.2 – A título de reequilíbrio no item 01 fica acrescido ao valor do contrato originário R$ 32.064,65 (trinta e dois mil e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).

“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 2.353.882,06 (dois milhões, trezentos e cinquenta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e seis centavos), alterou-se para R$ 2.385.946,71 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e um centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.17.512.0010.00.1315.4.4.90.51.010017540000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo os interessados para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 21 de agosto de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante