PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 339/2023

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 56/2023

Tipo: Menor Preço Global

Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE IMPRIMAÇÃO COM ASFALTO DILUÍDO CM-30, EXECUÇÃO DE PINTURA DE LIGAÇÃO COM EMULSÃO RR-2C E CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), CAMADA DE ROLAMENTO, COM ESPESSURA DE NO MINIMO 3,0 CM PARA ATENDER AS DIVERSAS RUAS E AVENIDAS, INCLUINDO A CONFECÇÃO, TRANSPORTE E APLICAÇÃO DE COMPACTAÇÃO COM ROLO LISO, PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.691.134/0001-94, sediada na Av. Dorinato Ribeiro de Almeida nº 11Distrito Industrial I Patos de Minas/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 -O presente Termo Aditivo tem como fundamento legalfundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que este se dá pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e com fundamento nos termos de Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Equipe de engenharia da Prefeitura Municipal de Patrocínio, doc. que faz parte interessante deste termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1 – A título de reequilíbrio econômico financeiro, ficam alterados os valores dos itens da seguinte forma:

- Item n°01 -EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO(CBUQ) 3 CM, cujo o valor contratado era de R$ 864,43 (oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 901,46 (novecentos e um reais e quarenta e seis centavos);

2.2 – A título de reequilíbrio no item 01 fica acrescido ao valor do contrato originário R$ 97.263,74 (noventa e sete mil e duzentos e sessenta e três reais e setenta e quatro centavos).

“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 3.127.376,00(três milhões e cento e vinte e sete mil e trezentos e setenta e seis reais), alterou-se para R$ 3.224.639,74 (três milhões e duzentos e vinte e quatro mile seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.17.512.0010.00.1315.4.4.90.51.010017540000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo os interessados para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 21 de agosto de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante