PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

CONTRATO Nº 56/2024

CONCORRÊNCIA Nº 007/2024

FORMA DE REALIZAÇÃO: ELETRÔNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 56/2024

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E APLICAÇÃO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 13010004464/2024 DA SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E PARCERIAS.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PAESAN PAVIMENTAÇÃO ENGENHARIA E SANEAMENTO EIRELI, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 03.691.134/0001-94, sediada na Av. Dorinato Ribeiro de Almeida nº 11Distrito Industrial I Patos de Minas/MG.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1- O presente Termo Aditivo tem como fundamento legalfundamento legal o art. 124, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que este se dá pela manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e com fundamento nos termos de Parecer Técnico de Engenharia elaborado pela Equipe de Engenharia da Prefeitura Municipal de Patrocínio, parte integrante deste termo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

2.1- A título de reequilíbrio econômico financeiro, ficam alterados os valores dos itens da seguinte forma:

Item 3.4-EXECUÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE CONCRETO ASFÁLTICO CAMADA DE ROLAMENTO EXCLUSIVE CARGA E TRANSPORTE cujo o valor era de R$ 1.783,27 (um mil e setecentos e oitenta e três reais e vinte e sete centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 1.854,77 (um mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais e setenta e sete centavos);

2.2 – A título de reequilíbrio no item 3.4 da proposta e planilha contratada, fica acrescido ao valor do contrato originário R$ 11.939,07 (onze mil e novecentos e trinta e nove reais e sete centavos).

“VALOR GLOBAL - O valor global para a presente contratação que era de R$ 428.000,00(quatrocentos e vinte oito mil reais), alterou-se para R$ 439.939,07 (quatrocentos e trinta e nove mil e novecentos e trinta e nove reais e sete centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.010015000000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

02.01.09.01.15.451.0010.00.1008.4.4.90.51.010017010000000 - Obras e Instalações de Domínio Público

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo os interessados para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 21 de agosto de 2024.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO-MG

Contratante