TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 109/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 84/2022

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, DEVIDAMENTE INSCRITA PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, CONFORME DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JOSÉ GERALDO FERNANDES PERES DE SOUZA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 26.824.993/0001-01.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 12 de dezembro de 2024.

_______________________________

PREFEITO MUNICIPAL

Contratante