SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 218/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico - PE 10

Edital nº: 172/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO NA CONFECÇÃO DE PROTESES DENTÁRIAS TOTAIS E REMOVÍVEIS PARA OS USUÁRIOS DO SUS ATENDIDOS NO CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS, SOLICITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: MESSIAS NETO PRÓTESES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.466.074/0001-30.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2025 e término em 31 de dezembro de 2025.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 17 de dezembro de 2024.

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Prefeito Municipal

Contratante

 

 

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