PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 267/2023

Modalidade: Pregão

Edital nº: 181/2023

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: MARK DONIZETE GOMES CPF 07549389640 ME, empresa sediada no município de Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.130.878/0001-72, neste ato representado pelo seu representante legal.

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá por tratar-se de serviços a serem executados de forma continua, ser mais vantajoso para administração bem como atender o principio do interesse público.

Cláusula Segunda - Do prazo

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 18 de dezembro de 2024 e término em 18 de dezembro de 2025.

Cláusula Terceira – Dos efeitos

3.1 -Ficam retroagido os efeitos legais deste Termo Aditivo á 28 de novembro de 2024.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 18 de dezembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Contratante