Processo nº: 312/2023
Modalidade: Pregão
Edital nº: 213/2023
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) E ASSESSORIAS EM GESTÃO E IMPLANTAÇÃO DE SOFTWARES DIVERSOS E BANCO DE DADOS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Gustavo Tambelini Brasileiro, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 059.458.076-56.
CONTRATADO: JÚNIOR CESAR FERREIRA ME pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 01.212.814/0001-52, sediada na Rua Elmiro Alves do Nascimento nº 95, Bairro Constantino, Patrocínio/MG, neste ato assinado por seu representante legal.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1.0 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que o serviço deve ser executado de forma contínua, devendo ser prorrogado.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado tendo início em 22 de fevereiro de 2025 até 22 de fevereiro de 2026.
Cláusula TERCEIRa - Do VALOR
3.1 - Fica reajustado em 4,174150%, conforme índice de INPC os seguintes itens referente aos meses de fevereiro/2024 a janeiro/2025.
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Item |
Especificação |
Un |
Ficha |
Qtd.mês |
Qtd Anual |
Valor Unitário |
Valor Aditivado |
Valor Total |
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1 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO. TIPO ASSESSORIA TÉCNICA EM ANALISE DE SISTEMAS, SUPORTE NA IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E GERENCIAMENTO DE SISTEMAS INTEGRADOS DIVERSOS DE DADOS EXISTENTES, SEGURANÇA E ESPECÍFICOS DE GESTÃO. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
SE |
136 |
1 |
12 |
R$8.896,00 |
R$9.267,33 |
R$ 111.207,99 |
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2 |
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. TIPO CONSULTORIA NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO FÍSICA PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PERIFÉRICOS E REDES. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
SE |
63 |
1 |
12 |
R$7.082,00 |
R$7.377,61 |
R$ 88.531,36 |
Valor total dos serviços: R$ 199.739,35 (cento e noventa e nove mil e setecentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos)
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 - O presente termo será empenhado nas dotações orçamentárias:
02.01.06.01.12.122.0002.00.2016.3.3.90.40.09.0015 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TIC
02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.40.09.0015 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE TIC
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio-MG, 19 de fevereiro de 2025.
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Município De Patrocínio
Contratante