TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 73/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 51/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de tecnologia para prestação de serviço de assistência técnica de informação, implantação, configuração e manutenção de sistemas e banco de dados, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa JUNIOR CESAR FERREIRA ME.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: JUNIOR CESAR FERREIRA ME, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 01.212.814/0001-52, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57 e 65, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para manter o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato e prorrogar o prazo do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de junho de 2021 e término em 31 de maio de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

3.1- Fica reajustado em 10% os itens do presente contrato, passando a vigorar para o item nº 001 o valor mensal de R$ 6.742,55 (seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para o valor de R$ 7.416,81 (sete mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) mensais e a vigorar para o item nº 002 o valor mensal de R$ 5.367,56 (cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de R$ 5.904,32 (cinco mil, novecentos e quatro reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

02.01.06.01.12.122.0002.00.2016.3.3.90.39.9900101 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

Patrocínio/MG, 28 de maio de 2021.

Deiró Moreira Marra – Prefeito Municipal.