QUINTO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 132/2021

Modalidade: Pregão - RP 79

Edital nº: 103/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS OFICIAIS OU LOCADOS, PARA ATENDER A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: AUTO POSTO EXCALIBUR LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 05.749.673/0002-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS FUNDAMENTOS

    1. - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, II, “d” e §1º da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo aumento do valor do objeto do presente processo.

    2. - Considerando que o reajuste nos valores do combustível é fato notório e regulado pela Petrobras, bem como o prazo necessário para o trâmite do processo administrativo para realização do equilíbrio econômico-financeiro, aplica-se o presente reajuste a partir desta data.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - Item nº n° 02 – Gasolina Comum, cujo valor era de R$ 6,79 (seis reais e setenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos);

2.1.2 - Item nº n°03 - Óleo Diesel Tipo Comum, cujo o valor era de R$ 5,29 (cinco reais e vinte e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,59 (cinco reais e cinquenta e nove centavos)

2.1.3 - Item nº 04 – Óleo Diesel Tipo S10, cujo o valor era R$ 5,34 (cinco reais e trinta e quatro centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 5,65 (cinco reais e sessenta e cinco centavos).

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 14 de janeiro de 2021.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal

 

 

 Prefeitura Municipal de Patrocínio - MG | Praça Dr. Olímpio Garcia Brandão, 1452 - Centro | Fone (34) 3839-1800