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Aconteceu no último dia 25, no auditório Geraldo Campos a Assembleia Geral de Eleição dos Conselheiros do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Gestão 2018/2020. A votação foi realizada através de cédulas com a apresentação do nome do representante e escola, sendo o mais votado escolhido titular e o segundo mais votado escolhido suplente. No total o conselho conta com 11 membros titulares e 11 suplentes.

Na oportunidade, foram votados os representantes dos seguintes segmentos: professores da educação básica pública; diretores das escolas básicas públicas; servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas; pais de alunos da educação básica pública; alunos da educação básica pública (maiores de 18 anos ou emancipados). Além disso, também foram apresentados dos membros indicados pelo Conselho Tutelar, Conselho Municipal de Educação e representantes do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação.

Conselheiros Eleitos

I – Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Tacyana de Cássia Nogueira

Suplente: Amanda Reis Amaral Facincani

Titular: Vanessa Patrícia Ferreira

Suplente: Lilian de Assis Cunha

 II – Representantes dos Professores da educação básica pública:

Titular: Marcos Aurélio Belchior Pereira

Suplente: Rafael Aparecido Pires Espindula

III – Representantes dos Diretores das escolas básicas públicas:

Titular: Gilberto Pereira de Souza

Suplente: Adailton Ferreira Sales                                 

IV – Representantes dos Servidores técnico-admistrativos das escolas básicas públicas:

Titular: Tatiane Rodrigues dos Reis

Suplente: Sônia de Fátima Costa

 V – Representantes dos Pais de alunos da educação básica pública:

Titular: Samara de Deus Duarte

Suplente: Terezinha de Fátima Silva

Titular: José Marques Leite

Suplente: Sandra Maria Pinheiro de Abreu Amaral

VI – Representantes dos estudantes da educação básica pública:

Titular: Marilza Monteiro da Silva Alves

Suplente: Luiz Carlos Santana

Titular: Aparecido Barbosa Ferreira

Suplente: Everton Eustáquio Ferreira

VII – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Solange Cristina Alves Menezes

Suplente: Natanael Oliveira Diniz

VIII – Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Angélica Xavier e Nunes

Suplente: Kelli Christina Pereira Naves

O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado, cuja função principal, segundo o art. 24 da Lei nº 11.494/2007, é proceder ao acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de cada esfera Municipal. O Conselho não é uma unidade administrativa do Governo, assim, sua ação deve ser independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da Administração Pública local.

É importante destacar que o trabalho do Conselho Municipal do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.

Entretanto, o Conselho do Fundeb não é uma nova instância de controle, mas sim de representação social, não devendo, por conseguinte, ser confundido com o controle interno, executado pelo próprio Poder Executivo, nem com o controle externo, executado pelo Tribunal de Contas na qualidade de órgão auxiliar do poder legislativo, a quem compete a apreciação das contas do Poder Executivo.