NOTA DE ESCLARECIMENTO
Está circulando pelas redes sociais uma nota emitida pela Sra. Tereza Helena Cardoso, de forma afrontosa, falando em nome dos Centros de Educação Infantil que dependem de verbas do FUNDEB, que se encontram em atraso devido ao não repasse das mesmas pelo Estado.
Ocorre que as cinco Entidades vieram a público, em documento assinado por todas elas (CEI São José, CEI São Cristóvão, CEI Santo Antônio, CEI São Geraldo e CEI Criança Feliz), encaminhado ao Gabinete do Prefeito, declarando que têm “um ótimo relacionamento institucional com a Prefeitura de Patrocínio, por todas as suas Secretarias e de forma muito especial com o Chefe do Poder Executivo, Prefeito Deiró Moreira Marra”, ao mesmo tempo “dispensando a participação de terceiros em qualquer negociação envolvendo seus interesses com a Municipalidade, evitando-se, assim, interferência de outrens, que possa dificultar ou mesmo conturbar esse bom relacionamento, sempre pautado pelo diálogo e respeito, que sempre buscou soluções de elevado espírito público, humano, solidário e participativo”.
Em entrevistas às emissoras de Rádio, o Prefeito Deiró Marra já havia assegurado que faria o acerto com as creches com recursos próprios do Município, uma vez que tem em mãos uma Medida Liminar Judicial o autorizando a fazer esse repasse em caráter precário nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2018.
Para fazer qualquer repasse cobrindo débitos do FUNDEB, que é recurso vinculado advindo do Governo Federal, repassado para o Estado e este para o Município, a Prefeitura só pode fazê-lo mediante autorização do Judiciário. Contrário a isso incorreria em grave crime de Responsabilidade Fiscal.
Fica, portanto, esclarecido que a partir da presente data, conforme desejo expresso pelas Entidades, a relação entre a Prefeitura de Patrocínio e os cinco Centros de Educação Infantil acima citados, atendidos pelo FUNDEB se dará, única e exclusivamente, diretamente com suas respectivas diretorias, dispensando, portanto, intermediários inaptos para uma convivência equilibrada, resolutiva e de alto nível e adeptos do confronto e da discórdia.
