Prefeitura de Patrocínio - MG

Em uma entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira (30) o Prefeito Deiró Marra anunciou que no próximo dia 5 de janeiro será creditado em parcela única, o rateio das sobras dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) para os profissionais da Educação Básica, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, remunerados através do FUNDEB.

Em sua fala o Prefeito Deiró Marra ressaltou o impacto positivo que a medida trará para os servidores da educação e da felicidade em ter podido incluir no rateio mais servidores da pasta “É um valor que será pago a mais, além de folha de pagamento e 13º salário. Nunca na história de Patrocínio nós tivemos um volume tão grande pago e em especial para os monitores, cantineiras, faxineiras que tanto trabalham, dedicam e suam a camisa. Acho que fazer essa distribuição de forma igualitária é uma das medidas mais justas socialmente falando que nós pudemos ter.” disse o Prefeito.

O pagamento do valor de R$ 2.243, que corresponde à divisão igualitária entre 976 servidores do valor total de R$ 2.189.168,00, foi possível graças a Lei Nº 5.397 de 23 de Dezembro de 2021, e será feito aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação, titulares de cargos ou funções-atividades previstas na Lei Complementar nº 62/2009 e suas alterações; os profissionais da Educação Básica, assim definidos nos termos do art. 61 da Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, bem como aqueles profissionais referidos no art. 1º da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, em efetivo exercício; os servidores em gozo de licença saúde, desde que não ultrapasse 24 (vinte e quatro) meses de afastamento; os servidores em licença maternidade; e os Profissionais da Educação Básica em exercício na Secretaria Municipal de Educação.