Secretaria Municipal de Urbanismo trabalha para garantir a regularidade dos imóveis na cidade
Visando promover a segurança da população, preservar a saúde pública e valorizar o patrimônio urbano, proporcionando uma cidade ainda mais agradável e acolhedora para todos, o Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, trabalha incessantemente para garantir a regularidade dos imóveis na cidade.
A fiscalização é realizada tanto após demanda da ouvidoria, por meio de denúncias, ou do levantamento "in loco" realizado pelos fiscais. Constatada a irregularidade, é efetuada uma notificação e enviada como carta registrada pelos correios. O proprietário, ao receber a notificação, tem um prazo de 20 dias para regularizar a situação.
Caso a irregularidade persista após o prazo, o fiscal volta ao local para nova verificação. Se ainda houver irregularidades, é lavrado um auto de infração que será enviado novamente por carta registrada via correios. O proprietário, neste caso, terá 5 dias para apresentar recurso e/ou regularizar a situação.
Somente no ano de 2023, entre janeiro e abril, foram realizadas 1061 notificações, sendo que em 280 foram lavrados autos de infrações. Das notificações realizadas, 665 foram resolvidas.
