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O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, anuncia que a Biblioteca Pública Municipal "Idalides Paulina de Souza" sediará, a partir da próxima semana, oitivas a artistas, produtores e demais interessados para discutir a Política Nacional Aldir Blanc - PNAB.

A PNAB representa uma oportunidade para fortalecer o sistema federativo de financiamento à cultura, facilitando os repasses da União para Estados, Distrito Federal e Municípios. A participação da sociedade civil é essencial e obrigatória para a elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR, que assegura o recebimento dos recursos.

O PAAR, conforme previsto no artigo 3º, parágrafos 2º, 3º e 4º do Decreto 1.740/2023, é um documento que detalha as metas e ações do Plano de Ação registrado pelo Município na Plataforma Transfere.gov. Seu propósito é promover uma gestão democrática e compartilhada entre os poderes públicos e a sociedade civil, em conformidade com o artigo 2º, inciso V, da Lei 14.399/2022. O modelo será disponibilizado posteriormente pelo MinC.

Confira o cronograma:

Segunda-feira (29/04) – Artes cênicas, teatro e dança;

Terça-feira (30/04) – Literatura, artes visuais e áudio visual;

Quinta-feira (02/05) – Culturas populares;

Segunda-feira (06/05) – Música;

Quarta-feira (15/05) – Conferência geral com toda a sociedade.