Prefeitura de Patrocínio - MG

O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró (PSB), esteve ontem (25) na capital mineira, para assinar o termo que autoriza o município a ser autoridade competente para emitir licenças ambientais de classificação até nível 4.
Através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD – Patrocínio agora é um dos únicos municípios mineiros com capacidade para analisar, emitir pareceres ambientais e realizar todo o processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos da cidade. Isso tudo sem que o contribuinte tenha que se deslocar até uma SUPRAM – Superintendência Regional de Meio Ambiente, lembrando que a unidade SUPRAM mais próxima de Patrocínio é na cidade de Uberlândia.
Agora quem precisa de Autorização para Intervenção Ambiental, Licenciamento Ambiental para empresas de potencial poluidor não significativo, autorização para o uso de recursos hídricos, autorização para queima controlada no campo, atendimento a emergência ambiental, denúncias ambientais, cadastro de uso insignificante de água entre outras solicitações ambientais, poderá solicitar direto na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Prefeitura.
Uma mudança desta magnitude representa um grande avanço para o município. Em um estado com 853 cidades é muito difícil conseguir a habilitação para que o Estado decline a competência dos licenciamentos ambientais fazendo com que assim a competência se torne municipal. Segundo o Deiró, Patrocínio hoje deixa de figurar nas cidades que se adaptam as outras e passa a criar precedentes, inovar e sair na frente para assumir um lugar entre as cidades de maior destaque no Estado de Minas Gerais.