Prefeitura de Patrocínio - MG

Na tarde dessa terça-feira (16), o Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, Alcides Dornelas, convocou uma coletiva para informar a população de que o serviço de estacionamento rotativo estará suspenso.
Segundo informa Alcides, desde o inicio da gestão, o Governo Municipal não poupou esforços para regularizar a situação junto a empresa Expark Soluções em Trânsito Ltda, que não estava cumprindo as exigências estabelecidas no contrato firmado em 2013, após processo licitatório.
De acordo com Dr. Anderson Aprígio, Procurador Geral do Município, que também participou da coletiva, as irregularidades estavam relacionadas a prestação do serviço, o não cumprimento do contrato trabalhista com seus funcionários, além de diferença no valor do repasse da empresa para a Prefeitura.
Em relação a prestação de serviço, a Prefeitura por diversas vezes, entrou em contato com a empresa para informar problemas em relação ao mal funcionamento dos parquímetros e do atendimento de fiscais, o que não foi solucionado.
Outro fator agravante é o fato de que a Prefeitura, por ser subsidiária do serviço, foi condenada a arcar com o pagamento de processos trabalhistas de ex-funcionários da empresa, devido ao não cumprimento da legislação trabalhista. Fato o qual a empresa também foi notificada, e não tomou nenhuma providência.
Por último, outro problema grave foi a verificação pelo setor de contabilidade da Prefeitura de que os repasses feitos pela empresa, não correspondem ao valor acertado em contrato.
Diante dos fatos, para evitar mais prejuízos a população e resguardar os cofres públicos, o Governo decidiu pela rescisão do contrato no dia 16 de março, notificando novamente a empresa, que mesmo ciente, não retirou os equipamentos das ruas.
Por essa razão, o Governo vem a público informar a população de que a empresa não possui mais a concessão do serviço de estacionamento rotativo, e que nesse primeiro momento estará suspenso, até que toda a situação seja completamente solucionada.
Informamos a população que de acordo com a notificação enviada a empresa, àquelas pessoas que possuem crédito no cartão do estacionamento, tem até 30 dias para serem reembolsadas.
Com essa atitude, mais uma vez o Governo mostra responsabilidade e seriedade na gestão pública., que requer transparência e eficiência para defender os anseios da população.

Asscom – Prefeitura Municipal de Patrocínio