Prefeitura de Patrocínio - MG

O Governo Municipal, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, convoca todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada- BPC, que corresponde ao repasse de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, para que realize o seu cadastro no CADUNICO para garantir a continuidade do benefício.

Segundo informa a Gestora do Bolsa Família, Ana Lucia dos Reis, com a publicação do Decreto nº 8.805/2016, a inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único – passou a ser requisito obrigatório para a concessão do benefício. E por essa razão aqueles que recebem o benefício, mas não são cadastrados, devem procurar a Secretaria ou os Cras para regularizar a situação até 31/12/2017.

Ainda segundo Ana Lúcia, é importante ressaltar que o benefício assistencial não se trata de uma aposentadoria, não sendo necessário ter contribuído ao INSS para ter direito a ele. É por essa razão que não há pagamento de 13º salário, e que não dá direito aos dependentes de pensão.

Os cidadãos que ainda não recebem o benefício, mas que já tem direito, devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ou os CRAS para esclarecer dúvidas sobre os critérios e sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.