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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / PPP - USINA FOTOVOLTAICA 2023
Processo nº: 280/2023
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 17/2023
Tipo: Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal Máxima
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EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA - PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA / PPP - USINA FOTOVOLTAICA 2023
Processo nº: 233/2023
Modalidade: Concorrência Pública
Edital nº: 13/2023
Tipo: Menor Valor da Contraprestação Pública Mensal Máxima
Comunicados
O Município de Patrocínio, MG, avança em sua iniciativa de promover a sustentabilidade e economia na gestão de recursos energéticos. Após a fase de Consulta Pública, em que a cidade buscou a participação e opinião de seus cidadãos e partes interessadas, chegou a hora de concretizar esse projeto.
É com satisfação que anunciamos a abertura do Edital de Concorrência Pública nº 13/2023. Esta concorrência visa a seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de Parceria Público-Privada (PPP), em modalidade de concessão administrativa. O objetivo principal é a implantação, operação e manutenção de Usina Fotovoltaica de Geração Distribuída para compensar os créditos de energia das unidades consumidoras sob responsabilidade do Município de Patrocínio, MG.
Os interessados devem se atentar às especificações e diretrizes do edital, bem como aos prazos estabelecidos.
Informações Importantes:
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Objetivo da Concorrência: Seleção da proposta mais vantajosa para a implantação, operação e manutenção de Usinas Fotovoltaicas de Geração Distribuída.
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Autorização da PPP: Esta iniciativa foi oficialmente autorizada pela Lei Municipal nº 5.627 de 24 de agosto de 2023.
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Aquisição do Edital: O edital completo pode ser adquirido no Setor de Licitações, localizado na Av. João Alves do Nascimento nº 1452, em dias úteis, ou solicitado via e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . Também estará disponível no portal oficial do município.
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Entrega dos Envelopes: Até as 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2023, no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal, localizada na mesma avenida mencionada acima.
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Sessão Pública: Iniciará às 09:00 horas do dia 16 de outubro de 2023, no Setor de Licitações da Prefeitura.
Convidamos todos a participarem deste processo que marca um passo significativo na busca de Patrocínio, MG, por soluções energéticas mais sustentáveis e eficientes. Contamos com o empenho e seriedade de todas as partes interessadas para que, juntos, possamos construir um futuro mais verde e próspero.
Atenciosamente,
Rinaldo Santos de Freitas
Secretário Municipal de Compras e Licitações
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSENº 01/2023.
RELATIVO AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA PARA ATENDER DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
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Comunicados
O Município de Patrocínio MG abriu CONSULTA PÚBLICA para a contratação de Parceria Público-Privada de Usina Solar Fotovoltaica. O projeto é para aplicação em prédios públicos da cidade, visando diminuir os gastos com energia. O principal serviço da PPP será o fornecimento de energia elétrica através da implantação, operação e manutenção da(s) micro usinas Solar Fotovoltaica, com uma geração anual mínima de 10.775.962,00 kWh.
A Consulta Pública para a Parceria Público Privada (PPP) é um instrumento de participação social que visa garantir a transparência e a legitimidade do processo de contratação de uma parceria entre o poder publico e o setor privado. A consulta publica permite que os cidadãos, as entidades representativas e os potenciais interessados possam conhecer opinar e contribuir com o projeto de PPP, apresentando sugestões, críticas e questionamentos. A Consulta Pública é realizada por meio do edital que contém as informações básicas sobre o objeto, o escopo, os objetivos, os benefícios, os custos e os riscos da PPP, bem como os critérios de seleção do parceiro privado. O edital é divulgado nos meios oficiais de comunicação e em outros canais de ampla divulgação.
A Consulta Pública terá uma duração de 30 dias. Durante esse período, qualquer pessoa pode enviar suas manifestações por escrito ou por meio eletrônico, conforme as regras estabelecidas no edital. As manifestações recebidas são analisadas pela administração publica e podem resultar em alterações no projeto de PPP, desde que sejam pertinentes e fundamentadas.
Ao final da consulta publica, é elaborado um relatório que sintetiza as principais contribuições recebidas e as justificativas para a aceitação ou rejeição das mesmas. O relatório é disponibilizado ao publico e serve como subsídio para a elaboração final do edital de licitação da PPP. A partir daí, o projeto segue para licitação, por meio da qual será escolhida a melhor proposta feita pelos investidores privados.
A proposta foi desenvolvida pela administração local em cooperação técnica com empresa Smart Serviços de Engenharia Ltda. As sugestões para o projeto podem ser enviadas pela comunidade ATÉ 4 DE AGOSTO DE 2023 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e/ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Os estudos técnicos do projeto estão disponíveis logo abaixo nesta página.
Em Patrocínio, a PPP de Usina Solar Fotovoltaica será o primeiro contrato assinado pela prefeitura nessa modalidade. O critério para escolha da empresa será o de menor valor na proposta. O vencedor da licitação operará na cidade por 25 anos, que é o prazo estipulado em contrato.
PPP – Parceria Público-Privada é uma modalidade de contratação em que a administração pública concede a um ente privado, por meio de licitação, a gestão ou desenvolvimento de um serviço. Nesse modelo presente, sobretudo em projetos de infraestrutura urbana, o parceiro privado divide os riscos do contrato e terá sua remuneração vinculada ao desempenho na prestação do serviço.
Documentos
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSENº 01/2022.
RELATIVO AO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE USINAS FOTOVOLTAICAS DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA PARA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE ENERGIA PARA ATENDER DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.
| Prefeitura Municipal de Patrocínio - MG | Praça Dr. Olímpio Garcia Brandão, 1452 - Centro | Fone (34) 3839-1800 |