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Meio Ambiente

Visualize e baixe aqui todas as publicações e documentos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Prefeitura de Patrocínio

 

 

Pareceres Técnicos 2025

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Arquivos disponíveis para baixar:
032 - PARECER TÉCNICO - MARLUCE CARLOS.pdf
031 - PARECER TÉCNICO - ALEXSSANDER RIBEIRO.pdf
030 - PARECER TÉCNICO - JOAQUIM SOARES.pdf
029 - PARECER TÉCNICO - SUYNNAN SANTANA.pdf
028 - PARECER TÉCNICO - MARIA HELENA VIEIRA ALVES.pdf
027 - PARECER TECNICO - SEBASTIAO DOS REIS.pdf
026 - PARECER TECNICO - MARIA HELENA GONÇALVES.pdf
025 -PARECER TECNICO - DINORA DE FATIMA.pdf
024 - PARECER TECNCIO - HELIANA FERREIRA.pdf
023 - PARECER TECNICO - CASEMG.pdf
022 - PARECER TÉCNICO - LINCON SILVEIRA.pdf
021 - PARECER TÉCNICO - ANDRE DE SOUZA.pdf
020- PARECER TECNICO - ELESSILVA ROBERTA SANTANA.pdf
019- PARECER TECNICO - JOSE ROBERTO DE SOUZA.pdf
018- PARECER TECNICO - JOSE DANILDO BARBOSA.pdf
017- PARECER TECNICO - MARIA HELENA VIEIRA ALVES.pdf
016- PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA FONSECA.pdf
015- PARECER TECNICO - GAUDENCIO MARTINS DA SILVA.pdf
014- PARECER TECNICO - CLAUDIO NUNES MARQUES.pdf
013- PARECER TECNICO - MARIA APARECIDA CRUZ.pdf
012-PARECER TECNICO - OUVIDORIA 184.pdf
011- PARECER TECNICO - MARIA DO CARMOS ROSA.pdf
010- PARECER TECNICO - ROSARIA MARIA DE JESUS BARBOSA.pdf
009- PARECER TECNICO - MARCIOLINO DE OLIVEIRA.pdf
008- PARECER TECNICO - CARLOS SILVA.pdf
007- PARECER TECNICO - MARLUCIA MENDES.pdf
006- PARECER TECNICO - JOAO BATISTA ROSA.pdf
005- PARECER TECNICO - PEDRO PAULO VIEIRA DOS SANTOS.pdf
004- PARECER TECNICO - ANTONIO MENDES CARVALHO.pdf
003- PARECER TECNICO - ANTONIO VICENTE DE PAULA.pdf
002- PARECER TECNICO - EDUARDO FARIA.pdf
001- PARECER TECNICO - RONIVON BORGES.pdf

 

Declarações não Passíveis de Licenciamento 2025

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Arquivos disponíveis para baixar:
014 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOÃO MIGUEL DE SOUZA.pdf
013 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - JOÃO RENATO RABELO.pdf
012 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - LINDOLFO VASCONCELOS.pdf
011 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - KENJI KITAYA.pdf
010 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - ANDRE LUIZ PERERIRA.pdf
009 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - LAIR ROBERTO.pdf
008 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DALMO DE ARVELOS.pdf
007 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DOUGLAS HUMBERTO DE JESUS.pdf
006 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - RECICLAGEM PATROCÍNIO.pdf
005 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - PEDRO LUIS ROSSI.pdf
004 - DECLARAÇÃO NÃO PASSIVEL DE LICENCIAMENTO - JOÃO BATISTA CATISTE.pdf
003 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - MARIA MARGARIDA.pdf
002 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - PATRO PEÇAS.pdf
001 - DECLARAÇÃO NÃO PASSÍVEL DE LICENCIAMENTO - DATERRA.pdf

 

Editais e Anexos de Abertura de Audiência Pública EIA - RIMA

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Licenças de Operação e Autorizações

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Requerimento de licenciamento, renovação e a respectiva decisão de LAS

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Arquivos disponíveis para baixar:
41- Solicitação de Licença NUTRISOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES LTDA 6911.pdf
40- Solicitação de Licença INDUSTRIA CERAMICA WE CRUZEIRO 5634.pdf
39- Concessão de Licença AGUA SEGURA TRATAMENTO DE AGUA E SANEAMENTOS LTDA.pdf
38- Concessão de Licença NUTRISOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇOES 7297.pdf
37- Concessão de Licença JOSE CARLOS GROSSI FAZENDA GARÇA BRANCA.pdf
36- Concessão de Licença JOSE CARLOS GROSSI FAZENDA SAO JOSE.pdf
35- Concessão de LicençaSÓ PEDRAS PATROCÍNIO LTDA.pdf
34- Concessão de Licença FERRO VELHO SUCAPEÇAS LTDA ME.pdf
33- Concessão de Licença ALTO PARANAÍBA ARMAZÉNS GERAIS LTDA EPP.pdf
32- Concessão de Licença BIOFERTIL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS LTDA.pdf
31- Concessão de Licença FLÁVIO SILVA SANTOS – ME.pdf
30- Concessão de Licença CONCESSAO DE LICENÇA EMERGENCIAL.pdf
29- Solicitação de Licença DRAGA ESPINDULA 26082.pdf
28- Concessão de Licença AGROPECUARIO MINAS CAMPO LTDA LAS CADASTRO.pdf
27- Solicitação de Licença ÁGUA SEGURA – TRATAMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOS LTDA 19175.pdf
26- Solicitação de Licença AGROPECUARIO MINAS CAMPO LTDA LAS CADASTRO.pdf
25- Concessão de Licença JAGUARA COMBUSTIVEIS LTDA LAS CADASTRO.pdf
24- Concessão de Licença ROSA SANTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA 27111.pdf
23- Concessão de Licença GUILHERME MADSON PEREIRA REIS 15729.pdf
22- Concessão de Licença REI CAFE GRAO DE OURO LTDA 12400.pdf
21- Concessão de Licença JOAO FERNANDES COSTA 25260.pdf
20- Concessão de Licença DIOGO JOSE MYAKI 28236.pdf
19- Concessão de Licença DANTAS E SOUZA COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LAS CADASTRO 27070.pdf
18- Concessão de Licença AUTO POSTO EXCALIBUR LAS CADASTRO 18872.pdf
17- Concessão de Licença ARMAZENS GERAIS LESTE DE MINAS LTDA 20350 LAS CADASTRO.pdf
16- Concessão de Licença UNIAO PETROLEO E PEÇAS EIRELI 12323 LAS CADASTRO.pdf
15- Concessão de Licença União Petroleo e Peças LTDA 2.pdf
14- Concessão de Licença União Petroleo e Peças LTDA 1.pdf
13- Concessão de Licença Fernando Nogues Belonio.pdf
12- Concessão de Licença QUEIJOS SERRA NEGRA LTDA e LATICINIO SERRA NEGRA LTDA.pdf
11- Concessão de Licença OSMAR FERNANDES LAS CADASTRO.pdf
10- Solicitação de Licença SOLIC FLAVIO SILVA SANTOS 20355.pdf
09- Solicitação de Licença SOLIC ADM DO BRASIL LTDA 18531.pdf
07- Solicitação de Licença EXPOCACCER COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES 22178.pdf
06- Solicitação de Licença BIOFERTIL BRASIL INDUSTRIA LAS CADASTRO 28987.pdf
05- Solicitação de Licença SOLIC FERRO VELHO SUCAPEÇAS LTDA 18850.pdf
04- Solicitação de Licença Honório Pereira Botelho LAS cadastro.pdf
03- Solicitação de Licença Agro Minas Campo 18294.pdf
02- Concessão de Licença Vegas Empreendimento.pdf
01- Solicitação de Licença Vegas Empreendimento.pdf

 

Ato de Arquivamento

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Arquivos disponíveis para baixar:
62- NIKOLAS DE QUEIROZ ELIAS - 26245-2022.pdf
61- SEBASTIÃO GONÇALVES - 26.939-2021.pdf
60- MAMORU RODOLFO HOJO - 14198-2022.pdf
59- CASA DA PISCINA LTDA - EPP 17671-2022.pdf
58- BENEDITO ROSA FILHO - 27815-2021.pdf
57- TEXAS SERVIÇOS E PECAS EIRELLI-ME 16405-2022.pdf
56- CRISTIANO COSTA BONFIM 14387-2022.pdf
55- NEUSA MARIA DA SILVA CORTES - 3.492-2020.pdf
54- RENATO ALVES ANSELMO -12856-2023.pdf
53- REGINALDO DE ARAÚJO - 6342-2023.pdf
52- TARCISIO DIAS PEREIRA - 8193-2024.pdf
51- FB PRÉ-MOLDADOS E CONSTRUTORA LTDA-ME - 11177-2021.pdf
50- DANIEL REIS PEREIRA - 17.341-2023.pdf
49- TALES BATISTA DE OLIVEIRA - 21358-2022.pdf
48- ARNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 8980-2021.pdf
47- FRANCISCO KOUJI TADAKAHASI E OUTRO - 29529-2017.pdf
46- VALDEMAR SILVA NUNES - 14 396 2022.pdf
45- VALDEMAR SILVA NUNES - 14407 2022.pdf
44- MBA CONSTRUTORA LTDA- 20.634-2022.pdf
43- JOSE CARLOS GROSSI (garça branca) - 26920-2023.pdf
42- DATERRA ATIVIDADES RURAIS LTDA 27807-2023.pdf
41- RENAN UTUMI RIZZATTI ME - 27.996-2021.pdf
40- JOSE NUNES GUIMARAES-ESPOLIO 15811-2021.pdf
39- CLESIO ANTONIO DA SILVA 16631-2021.pdf
38- JOAO MACHADO BORGES 17909-2020.pdf
37- URSULA BERGER - 20.427-2021.pdf
36- PREMOLDADOS CASTELO LTDA - 27615-2021.pdf
35- VALMAQUINAS LTDA - 13415-2022.pdf
34- SUPERMERCADO RODA VIVA 22436-2020.pdf
33- PEDRO MENDES FERREIRA 5053-2020.pdf
32- AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSAO DE INFRA ESTRUTURA LTDA - 4781-2024.pdf
31- FLORENZA.pdf
30- HUMBERTO OSANAN DOS REIS.pdf
29- SANDRO ARAUJO ROMÃO - 13423-2022.pdf
28 - GASPAR LUIZ DA SILVA E OUTROS - 10197-2022.pdf
27- CORACY GUIMARAES CAMPOS 4.757-2022.pdf
26 - WAGNER FERNANDES DA CUNHA E OUTROS - 6803-2018.pdf
25 - AGOSTINHO MANSANO PERES - 29.639-2021.pdf
24 - ALTAIR OLIMPIO DE OLIVEIRA - 5346-2018.pdf
23 - ANA CAROLINA AGUIAR CARDOSO NAVES - 15148-2023.pdf
22 - RECICLAGEM PATROCINIO LTDA - 7873-2022.pdf
21 - PEDRO PEREIRA NETO - 23043-2021.pdf
20 - ELISANE ELIAS DE SOUZA E OUTRA - 18617-2020.pdf
19 - ANA CAROLINA AGUIAR CARDOSO NAVES - 19.155-2022.pdf
18 - SANTA VITORIA ENERGIA E MINERAÇÃO LTDA 17111-2021.pdf
17- ARINALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - 16008-2021.pdf
16 - CASSEMIRO NUNES DOS SANTOS - FAZENDA PALMITO - 18297-2022.pdf
15 - FABIANO JOSÉ LEMOS -1635-2022.pdf
14 - JOSÉ ALVES DA ROCHA - 21158-2019.pdf
13 - SILVELI MARIA SILVA - 12955-2022.pdf
12 - ARENO PEDRO DE OLIVEIRA - 16382-2021.pdf
11 - CELIA REGINA DA SILVEIRA 7782-2022.pdf
10 - IMACIL INDUSTRIA DE MARMORES LTDA - 22043-2021.pdf
09 - VINICIUS DA SILVEIRA BATISTA 7787-2022.pdf
08 - EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR 7763-2019.pdf
07 - CRISANTO TOREZAN E OUTRO 24585-2021.pdf
06 - NEUSA APARECIDA PEREIRA 22357-2022.pdf
05 - JOEL DE SOUZA BORGES MOREIRA 7940-2022.pdf
04 - ALEX ROGÉRIO DE SOUZA 8384-2021.pdf
03 - SILVIA ARAUJO CENCI 20710-2019.pdf
02 - PROZOLINO CORTES DE QUEIROZ 18024-2021.pdf
01 - NIKOLAS DE QUEIROZ ELIAS 8323-2022.pdf

 

Declaração Não Passível

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Arquivos disponíveis para baixar:
DN 080 - Processo 37.095_2017.pdf
DN 079 - Processo 34.907_2017.pdf
DN 078 - Processo 42.231_2017.pdf
DN 077 - Processo 39.966_2017.pdf
DN 076 - Processo 807_2018.pdf
DN 075 - Processo 41.699_2017.pdf
DN 074 - Processo 42.020_2017.pdf
DN 073 - Processo 40.399_2017.pdf
DN 072 - Processo 42.224_2017.pdf
DN 071 - Processo 39.260_2017.pdf
DN 070 - Processo 49.380_2017.pdf
DN 069 - Processo 40.640_2017.pdf
DN 068 - Processo 35.974_2017.pdf
DN 067 - Processo 40.360_2017.pdf
DN 066 - Processo 38.707_2017.pdf
DN 065 - Processo 39.455_2017.pdf
DN 064 - Processo 38.564_2017.pdf
DN 063 - Processo 35.648_2017.pdf
DN 062 - Processo 37.840_2017.pdf
DN 061 - Processo 37.294_2017.pdf
DN 060 - Processo 39.219_2017.pdf
DN 059 - Processo 38.748_2017.pdf
DN 058 - Processo 36.092_2017.pdf
DN 057 - Processo 38.724_2017.pdf
DN 056 - Processo 36.507_2017.pdf
DN 055 - Processo 38.159_2017.pdf
DN 054 - Processo 33.243_2017.pdf
DN 053 - Processo 36.744_2017.pdf
DN 052 - Processo 36.789_2017.pdf
DN 051 - Processo 34035_2017.pdf
DN 050 - Processo 31.018_2017.pdf
DN 049 - Processo 30.980_2017.pdf
DN 048 - Processo 30.974_2017.pdf
DN 047 - Processo 36.012_2017.pdf
DN 046 - Processo 34.635_2017.pdf
DN 045 - Processo 34.851_2017.pdf
DN 044 - Processo 34.247_2017.pdf
DN 043 - Processo 33.260_2017.pdf
DN 042 - Processo 34.171_2017.pdf
DN 041 - Processo 34.021_2017.pdf
DN 040 - Processo 34.174_2017.pdf
DN 039 - Processo 32.252_2017.pdf
DN 038 - Processo 34.018_2017.pdf
DN 037 - Processo 33.994_2017.pdf
DN 036 - Processo 33.948_2017.pdf
DN 035 - Processo 33.447_2017.pdf
DN 034 - Processo 33.461_2017.pdf
DN 033 - Processo 31.523_2017.pdf
DN 032 - Processo 32.769_2017.pdf
DN 031 - Processo 31.522_2017.pdf
DN 030 - Processo 33.081_2017.pdf
DN 029 - Processo 30.741_2017.pdf
DN 028 - Processo 31.052_2017.pdf
DN 027 - Processo 32.522_2017.pdf
DN 026 - Processo 32.005_2017.pdf
DN 025 - Processo 31.694_2017.pdf
DN 024 - Processo 32.046_2017.pdf
DN 023 - Processo 31.669_2017.pdf
DN 022 - Processo 31.239_2017.pdf
DN 021 - Processo 30.900_2017.pdf
DN 020 - Processo 30.976_2017.pdf
DN 019 - Processo 31.240_2017.pdf
DN 018 - Processo 31.040_2017.pdf
DN 017 - Processo 30.908_2017.pdf
DN 016 - Processo 30.421_2017.pdf
DN 015 - Processo 30.588_2017.pdf
DN 014 - Processo 29.684_2017.pdf
DN 013 - Processo 30.398_2017.pdf
DN 012 - Processo 30.021_2017.pdf
DN 011 - Processo 29616_2017.pdf
DN 010 - Processo 28880_2017.pdf
DN 009 - Processo 27681_2017.pdf
DN 008 - Processo 29094_2017.pdf
DN 007 - Processo 28811_2017.pdf
DN 006 - Processo 28787_2017.pdf
DN 005 - Processo 28169_2017.pdf
DN 004 - Processo 27780_2017.pdf
DN 003 - Processo 27909_2017.pdf
DN 002 -Processo 27753_2017.pdf
DN 001 - Processo 27609_2017.pdf

 

Autorização Ambiental de Funcionamento

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Arquivos disponíveis para baixar:
AAF 065 - Processo 40.049_2017.pdf
AAF 064 - Processo 38.162_2017.pdf
AAF 063 - Processo 41.721_2017.pdf
AAF 062 - Processo 40.782_2017.pdf
AAF 061 - Processo 37.377_2017.pdf
AAF 060 - Processo 37.553_2017.pdf
AAF 059 - Processo 37.560_2017.pdf
AAF 058 - Processo 37.704_2017.pdf
AAF 057 - Processo 34.370_2017.pdf
AAF 056 - Processo 42.314_2017.pdf
AAF 055 - Processo 41.738_2017.pdf
AAF 054 - Processo 41.721_2017.pdf
AAF 053 - Processo 41.711_2017.pdf
AAF 052 - Processo 34.560_2017.pdf
AAF 051 - Processo 39.699_2017.pdf
AAF 050 - Processo 40.065_2017.pdf
AAF 049 -Processo 37.661_2017.pdf
AAF 048 - Processo 39.968_2017.pdf
AAF 047 - Processo 35.535_2017.pdf
AAF 046 - Processo 31.259_2017.pdf
AAF 045 - Processo 32.505_2017.pdf
AAF 044 - Processo 34.297_2017.pdf
AAF 043 - Processo 39.314_2017.pdf
AAF 042 - Processo 37.085_2017.pdf
AAF 041 - Processo 36.861_2017.pdf
AAF 040 - Processo 33.036_2017.pdf
AAF 039 - Processo 32.712_2017.pdf
AAF 038 - Processo 35.511_2017.pdf
AAF 037 - Processo 33.687_2017.pdf
AAF 036 - Processo 35.195_2017.pdf
AAF 035 - Processo 35.299_2017.pdf
AAF 034 - Processo 35.990_2017.pdf
AAF 033 - Processo 35.142_2017.pdf
AAF 032 - Processo 33.865_2017.pdf
AAF 031 - Processo 31.970_2017.pdf
AAF 030 - Processo 34.159_2017.pdf
AAF 029 - Processo 29199_2017.pdf
AAF 028 - Processo 32449_2017.pdf
AAF 027 - Processo 32975_2017.pdf
AAF 026 - Processo 32440_2017.pdf
AAF 025 - Processo 34128_2017.pdf
AAF 024 - Processo 33726_2017.pdf
AAF 023 - Processo 32612_2017.pdf
AAF 022 - Processo 32611_2017.pdf
AAF 021 - Processo 30048_2017.pdf
AAF 020 - Processo 32517_2017.pdf
AAF 019 - Processo 33147_2017.pdf
AAF 018 - Processo 31981_2017.pdf
AAF 017 - Processo 31013_2017.pdf
AAF 016 - Processo 28607_2017.pdf
AAF 015 - Processo 30223_2017.pdf
AAF 014 - Processo 31357_2017.pdf
AAF 013 - Processo 31035_2017.pdf
AAF 012 - Processo 31000_2017.pdf
AAF 011 - Processo 28316_2017.pdf
AAF 010 - Processo 27782_2017.pdf
AAF 009 - Processo 30479_2017.pdf
AAF 008 - Processo 30288_2017.pdf
AAF 007 - Processo 30284_2017.pdf
AAF 006 - Processo 29086_2017.pdf
AAF 005 - Processo 27816_2017.pdf
AAF 004 - Processo 28057_2017.pdf
AAF 003 - Processo 27615_2017.pdf
AAF 002 - Processo 28056_2017.pdf
AAF 001 - Processo 27757_2017.pdf

 

Termos de Referência TR

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Termos de Referência TR PCA

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Termos de Referência TR RADA

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Termos de Referência TR RCA

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Termos de Referência FCE SEMMA

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Arquivos disponíveis para baixar:

 

Termos de Referência Outros Documentos

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Arquivos disponíveis para baixar:
018- PORTARIA Nº 13414.pdf
017- REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL.pdf
016- EDITAL CONCURSO Nº 01 - 05062023 projeto arquitetonico portico parque matinha.pdf
015- MODELO DE PUBLICAÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE LICENCIAMENTO OU RENOVAÇÃO AMBIENTAL.docx
014- Publicação das Entidades Escritas no Edital 001.pdf
012- REQUERIMENTO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL.docx
011- PORTARIA Nº 01 codema 2020.pdf
010- DECLARAÇÃO_DE_INEXISTÊNCIA_DE_ÁREAS_SUSPEITAS_DE_CONTAMINAÇÃO_OU_CONTAMINADAS_PARA_LICENCIAMENTO_AMBIENTAL_SIMPLIFICADO.docx
009- Deliberação Normativa 18-2018 .pdf
008- Deliberação Normativa 17-2018.pdf
007- Requerimento-Licenca-v2.doc
006- SUPRESSÃO Parecer AGE nº 15.901 (1).pdf
005- DN CODEMA 016 de 22 de agosto 2017.pdf
004- Documentos Adesão 213.pdf
003- Formulário_de_Diagnostico_Ambiental_URBANO.doc
002- Termo de Responsabilidade.doc
001- Formulario-Diagnostico-Ambiental_RURAL.doc

 

Poda de Árvores

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