Processo nº: 008/2024 Edital nº: 001-2024 - EDITAL DE LICITAÇÃO - Obj: Constitui objeto da presente licitação a DELEGAÇÃO, POR MEIO DA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE OUTORGA ONEROSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, GESTÃO, CONT