PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 142/2021

Modalidade: Pregão

Edital nº: 111/2021

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DE SISTEMAS DE SEGURANÇA (ALARMES), MONITORAMENTO EM VÍDEO-CFTV EM RECINTOS INTERNOS E EXTERNOS DAS DIVERSAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO EM DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE ACESSOS, COMO PORTÕES AUTOMATIZADOS, INTERFONES E FECHADURAS ELETRÔNICAS, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: ANDRE ARUJO VARGAS, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.624.9000/0001-02, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc.da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelo acréscimo ao prazo e reajuste e acréscimo à previsão do objeto do presente processo.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 25 de agosto de 2022 até 24 de agosto de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR

2.1 -Fica reajustado em 10,1248%, passando assim o valor total do contrato de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) para R$ 46.252,42 (quarenta e seis mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos).

Justificativa: Prestação de serviços contínuos.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 18 de agosto de 2022.

Deiro Moreira Marra

Prefeito Municipal