PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 152/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 120/2021
Tipo: Menor Preço Por Lote
Objeto: CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: MARCO TULIO MIRANDA REZENDE, devidamente inscrita noCNPJ/MF sob o nº 33.396.976/0001-84, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratarem de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de outubro de 2022 e término em 01 de outubro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1 -Fica reajustado os itens lote 01, da Secretaria Municipal de Cultura/Turismo em 7,535330% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de outubro/2021 a agosto/2022, passando a vigorar com a redação abaixo, totalizando assim o valor do contrato de R$ 223.659,72 (duzentos e vinte e três mil e seiscentos e cinquenta e nove reais e setenta e dois centavos) para R$ 240.513,12 (duzentos e quarenta mil quinhentos e treze reais e doze centavos).
|
ITEM |
QTDE |
UN |
DESCRIÇÃO |
Valor unitário |
Valor total |
|
1 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA 12 HORAS NOTURNO 7 DIAS POR SEMANA PARA ATENDIMENTO DO MUSEU MUNICIPAL |
R$ 4.997,25 |
R$ 59.967,00 |
|
2 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICOS DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA 12 HORAS NOTURNO 7 DIAS POR SEMANA PARA ATENDIMENTO DO CONSERVATORIO DE MUSICA |
R$ 4.997,25 |
R$ 59.967,00 |
|
3 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICOS DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA 24 HORAS POR DIA 7 DIAS POR SEMANA PARA ATENDIMENTO DA PRACA CEU DAS ARTES |
R$ 10.048,26 |
R$ 120.579,12 |
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.05.01.04.122.0003.00.2123.3.3.90.39.6000100 - Vigilância Ostensiva
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 28 de setembro de 2022.
________________________
Prefeito Municipal