PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 152/2021

Modalidade: Pregão

Edital nº: 120/2021

Tipo: Menor Preço Por Lote

Objeto: CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: NEUTRALIZAÇÃO SISTEMAS OLHOS DE AGUIA LTDA devidamente inscrita noCNPJ/MF sob o nº 16.895.421/0001-68, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratarem de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de outubro de 2022 e término em 01 de outubro de 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:

2.1 -Fica reajustado os itens lote 03, da Secretaria Municipal de Saúde em 7,535330% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de outubro/2021 a agosto/2022, passando a vigorar com a redação abaixo, totalizando assim o valor do contrato de R$ R$ 311.599,80(trezentos e onze mil quinhentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para R$ 335.079,96 (trezentos e trinta e cinco mil e setenta e nove reais e noventa e seis centavos).

ITEM

QTDE

UN

DESCRIÇÃO

Valor unitário

Valor total

1

12

SERVIÇO MENSAL

SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE

PORTARIA. POLICLINICA. 8 HORAS POR DIA.

SERVICO DIURNO

R$ 2.489,39

R$ 29.872,68

2

12

SERVIÇO MENSAL

SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE

PORTARIA. PRONTO SOCORRO MUNICIPAL. 24 HORAS

POR DIA 30 DIAS NO MES

R$ 10.227,58

R$ 122.730,96

3

12

SERVIÇO MENSAL

SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE

PORTARIA. UNIDADE BASICA DE SAUDE. 8 HORAS

POR DIA. SERVICO DIURNO

R$ 2.489,39

R$ 29.872,68

4

12

SERVIÇO MENSAL

SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE

PORTARIA. CAPS CENTRO DE ATENCAO

PSICOSSOCIAL. 24 HORAS POR DIA 30 DIAS NO MES

R$ 10.227,58

R$ 122.730,96

5

12

SERVIÇO MENSAL

SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE

PORTARIA. CAPS CENTRO DE ATENCAO

PSICOSSOCIAL. 8 HORAS POR DIA. SERVICO DIURNO

R$ 2.489,39

R$ 29.872,68

CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.07.01.10.122.0020.00.2992.3.3.90.39.6000102 - Vigilância Ostensiva

02.01.07.02.10.302.0021.002409.3.3.90.39.6000159 - Vigilância Ostensiva

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 28 de setembro de 2022.

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Prefeito Municipal

 

 

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