PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo nº: 152/2021
Modalidade: Pregão
Edital nº: 120/2021
Tipo: Menor Preço Por Lote
Objeto: CONTRATAÇÃO(ÕES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS.
CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: WILIAM MATEUS PEREIRA devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.524.121/0001-91, neste ato representada pelo seu responsável legal.
CLÁUSULA PRIMEIRA -DOS FUNDAMENTOS
1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, I, "b" e 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratarem de serviços a serem executados de forma contínua, serem mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO
2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 02 de outubro de 2022 e término em 01 de outubro de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO:
2.1 -Fica reajustado os itens lote 02, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em 7,535330% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de outubro/2021 a agosto/2022, passando a vigorar com a redação abaixo, totalizando assim o valor do contrato de R$ 521.281,56 (quinhentos e vinte um mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 560.953,00 (quinhentos e sessenta mil novecentos e cinquenta e três reais).
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ITEM |
QTDE |
UN |
DESCRIÇÃO |
Valor unitário |
Valor total |
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1 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA ABRIGO DO TRABALHADOR, SERVIÇO NOTURNO (12/36) - DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.999,25 |
R$ 59.991,00 |
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2 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA ARCA 1, SERVIÇO NOTURNO (12/36) DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.999,25 |
R$ 59.991,00 |
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3 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA ARCA 2, SERVIÇO NOTURNO (12/36) DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.999,25 |
R$ 59.991,00 |
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4 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA ARCA 1, SERVIÇO DIURNO (12/36). DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.891,75 |
R$ 58.701,00 |
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5 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA DESARMADA E CONTROLE DE PORTARIA PADARIA MUNICIPAL. SERVIÇO NOTURNO (12/36). DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.999,25 |
R$ 59.991,00 |
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6 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CRAS DONA EMIDINHA, SERVIÇO DIURNO (08 HORAS DIÁRIAS) |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.028,00 |
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7 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CRAS GERALDO TUNIQUINHO SERVIÇO DIURNO (08 HORAS DIÁRIAS) |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.028,00 |
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8 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CREAS, SERVICO DIURNO (8 HORAS DIARIAS) |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.028,00 |
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9 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CRAS VERA NUNES, SERVICO DIURNO (8 HORAS DIARIAS) |
R$ 2419,00 |
R$ 29.028,00 |
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10 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CASI, SERVICO DIURNO (8 HORAS DIARIAS) |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.028,00 |
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11 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA ARCA 2, SERVIÇO DIURNO (12/36). DOIS SEGURANÇAS |
R$ 4.891,75 |
R$ 58.701,00 |
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12 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CRAS II BAIRRO PADRE EUSTAQUIO, SERVICO DIURNO (8 HORAS DIARIAS) |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.028,00 |
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13 |
12 |
SERVIÇO MENSAL |
SERVICO DE VIGILANCIA E CONTROLE DE PORTARIA CRAS JOSÉ RIBEIRO, SERVIÇO NOTURNO (12/36) UM SEGURANÇA |
R$ 2.419,00 |
R$ 29.419,00 |
CLÁUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:
02.01.10.01.04.122.0009.00.2048.3.3.90.39.6000100 - Vigilância Ostensiva
As demais cláusulas continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio, 28 de setembro de 2022.
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Prefeito Municipal