PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO PROCESSO

Processo nº: 139/2022

Modalidade: Pregão - RP 92

Edital nº: 111/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Validade: até 19 de setembro de 2023.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUSIÇÕES DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº491.320.596-04.

CONTRATADO: ALFALAGOS LTDA, pessoa jurídica de direito privada, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05.194.502/0001-14, sediada na Av. Alberto Vieira Romão nº 1700 Distrito Industrial, na cidade de Alfenas/MG neste ato assinado por seu representante legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65,II, d, da Lei 8.666/93 e art. 14, III, a, do Decreto Municipal 2.764/2011.

CLÁUSULA SEGUNDA - EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1- Fica reajustado, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1- o item n° 78 COLETOR UNIVERSAL 80ML N/ESTERÍL COM PÁ TAMPA DE ROSCA cujo valor era de R$ 0,27 (vinte e sete centavos ) o mesmo passará para o valor de R$ 0,30 (trinta centavos); n° 244 PVPI TÓPICO 1000ML, cujo valor era de R$ 26,90 (vinte e seis reais e noventa centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 32,98 (trinta e dois reais e noventa e oito centavos), tudo em conformidade.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 24 de outubro de 2022.

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Prefeito Municipal

Contratante