EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 158/2020/001

Processo nº: 158/2020

Modalidade: Concorrência

Edital nº: 10/2020

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO RANGEL; GALERIA DE TRANSPOSIÇÃO DA AVENIDA JACARANDÁS; E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DIVINO GONÇALVES DE OLIVEIRA, NOS TERMOS DO CONVÊNIO nº 1491000519/2020/SEGOV/PADEM.

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 18.468.033/0001-26, com sede na Praça Olímpio Garcia Brandão, nº 1.452, Centro Cívico “Abdias Alves Nunes”, através do prefeito municipal Deiró Moreira Marra NOTIFICA a empresa CONSTRUTORA ITAMARACA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 30.018.048/0001-98, com sede à Rua Rosa Branca, nº 230, bairro Pilar, na cidade de Belo Horizonte/MG, neste ato representada pelo sr. Paulo César Schiavon, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito sob o CPF nº 309.237.516-53, nos termos artigo 109, inciso I, alínea “f”, §1º, da Lei Federal nº 8.666/93, da seguinte decisão:

Fica aplicada a SANÇÃO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO OU ATÉ QUE SEJA COMPROVADO DE FORMA INEQUÍVOCA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO ANEXO 2 CONFORME DETERMINADO NO TERMO DE AUTOCOMPOSIÇÃO Nº 45/2022 - AGE/CPRAC, PROCESSO Nº 1080.01.0084523/2021-29, PROCEDIMENTO CPRAC Nº 237/2022, EM SEU CONSIDERANDO XIII.

Patrocínio - MG, 04 de novembro de 2022

Deiró Moreira Marra

Prefeito Municipal