COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

SORTEIO SUBCOMISSÃO TÉCNICA Nº 001/2022

O MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, Seção de Compras e Licitações, através da Comissão de Licitação, com autorização do Gestor do Departamento, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar sorteio objetivando a formação da subcomissão técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação, para contratação de agência de publicidade, para execução de serviços publicitários no âmbito dos Órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

O presente SORTEIO será regido pela Lei Federal n° 12.232/10 e aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, de acordo com o disposto no presente Edital.

1.0 – DO OBJETO

1.1 - Sorteio objetivando a formação de Subcomissão Técnica, para análise e julgamento das propostas técnicas apresentadas em licitação para contratação de agência de publicidade, para execução de serviços publicitários no âmbito dos Órgãos da administração direta da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

2.0 - DO LOCAL DO SORTEIO

2.1 - A sessão pública do sorteio acontecerá no dia 24 de novembro de 2022 às 14:00 horas, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Compras e Licitações, localizada na Praça Dr. Olímpio Garcia Brandão, 1452 - bairro Cidade Jardim CEP 38747-050, e será conduzido pelo presidente da CPL, com auxílio da Comissão de Licitação.

3.0 – DOS PROFISSIONAIS

3.1 - Profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuam em uma dessas áreas, para compor a Subcomissão Técnica a ser constituída para análise e julgamento das propostas técnicas:

3.1.1. Profissionais sem vínculo funcional ou contratual com a Administração Municipal:

1. Jackson Rodney de Aguiar Nascimento

2. Melena Carolina Pereira e Silva

3. Patrícia Claudia Fonseca

4. Stéfany Christina Caixeta

3.1.2. Profissionais com vínculo funcional ou contratual com a Administração Municipal:

1. Cássio Ferreira Dias

2. Alessandra Aparecida de Oliveira

3. Fábio Moura e Oliveira

4. Karina Rubia Camilo Barros

5. Patrícia Queiroz

4.0 - ESCOLHA DOS MEMBROS DA SUBCOMISSÃO TÉCNICA

4.1 - A Subcomissão Técnica a ser constituída será composta por 03 (três) membros, sendo pelo menos 01 (um) deles composto por profissional que não possua qualquer vínculo com a Administração Municipal de Patrocínio.

4.2 - A escolha dos membros da Subcomissão Técnica dar-se-á por sorteio, em sessão pública com data, horário e local informados no item 2.0 divulgado no Diário Oficial do Município.

4.3 - Os profissionais escolhidos para compor a Subcomissão Técnica não serão remunerados.

5.0 – IMPUGNAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

5.1 - Até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio, qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante da relação a que se refere o subitem 3.1, mediante fundamentos jurídicos plausíveis.

5.2 - Admitida a impugnação, o impugnado terá o direito de abster-se de atuar na Subcomissão Técnica, declarando-se impedido ou suspeito, antes da decisão da autoridade competente.

5.3 - A abstenção do impugnado ou o acolhimento da impugnação, mediante decisão fundamentada da autoridade competente, implicará, se necessário, a elaboração e a publicação de nova lista sem o nome impugnado, respeitado o disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

5.3.1 - Somente será admitida nova impugnação a nome que vier a completar a relação anteriormente publicada.

5.4 - A impugnação não poderá ser feita por intermédio de fax, e-mail ou correios, devendo a mesma ser protocolada na Prefeitura Municipal de Patrocínio/MG.

6.0 – SORTEIO

6.1 - A sessão pública para o sorteio dos nomes que irão compor a Subcomissão Técnica será realizada após a decisão motivada de eventual impugnação, atendido o disposto no § 4º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010.

6.2 - O resultado do sorteio será publicado no Diário Oficial do Município de Patrocínio.

7.0 – ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS

7.1 – As dúvidas relativas a este sorteio poderão ser dirimidas pelos interessados, pessoalmente ou pelo telefone (34) 3839-1800 ramal 203, junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Patrocínio, no horário de 08:00 às 11:00horas e de 13:00 às 17:30horas dos dias úteis, até a data prevista para o sorteio.

8.0 - DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Patrocínio.

Patrocínio, 09 de novembro de 2022.

RINALDO SANTOS DE FREITAS

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES