SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 46/2017

Modalidade: Tomada de preços

Edital nº: 04/2017

Objeto: Contratação de empresa de publicidade e propaganda para prestação de serviços profissionais de comunicação social aos órgãos da administração direta do Município de Patrocínio, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa INTELLIGENTSIA & ATTITUDE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO:INTELLIGENTSIA & ATTITUDE COMUNICAÇÃO LTDA - EPP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº03.176.905/0001-05, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração e atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 26 de outubro de 2022 e término 26 de janeiro 2023.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.03.01.04.122.0009.00.2010.3.3.90.39.6800100 – Serviços de Publicidade e Propaganda.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 17 de outubro de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante