PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 84/2022

Modalidade: Pregão

Edital nº: 68/2022

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços e mão de obra especializada para execução de Massa Única (reboco), Emboço, Chapisco, Alvenaria, Fixação (encunhamento), Contrapiso, Revestimentos Cerâmicos e Lançamento de Concreto, sendo todos de pequena complexidade de engenharia, a serem realizados na forma de “execução direta” pelo Município de Patrocínio/MG.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrito no CNPJ sob o nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

BRUNO HENRIQUE SILVEIRA 12061179665, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 32.689.707.0001-43, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 65, inc. I, “b” e §1º da Lei 8.666/93, por tratar-se de acréscimo de itens em função aumento quantitativo do objeto do contrato, conforme justificativa técnica de engenharia que passa a fazer parte integrante deste aditivo independentemente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO VALOR

2.1 – Ficam acrescidos ao contrato originário os itens constantes da planilha de engenharia em anexo, a título de aditivo quantitativo, no valor de R$ 136.198,00 (cento e trinta e seis mil cento e noventa e oito reais).

2.2 – Em função dos acréscimos dos subitens 2.1, o valor global do contrato originário a título de pagamento pela contratante à contratada, após a execução dos serviços, passará a ser R$ 680.990,02 (seiscentos e oitenta mil novecentos e noventa reais e dois centavos), acrescendo 25%.

CLÁUSULA TERCEIRA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 - O presente termo será empenhado na dotação orçamentária:

02.01.09.01.04.122.0010.00.2041.3.3.90.39.9900100 - Outros Serviços de Terceiros ­ Pessoa Jurídica

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 11 de novembro de 2022.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante