QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 56/2019

Modalidade: Pregão

Edital nº: 38/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de descontaminação e destino final de lâmpadas fluorescentes compactas e quebradas, pilhas, baterias e tonner, solicitado pela Secretaria M. de Meio Ambiente.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: PRO AMBIENTAL TECNOLOGIA LTDA., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.030.279/0001-32, neste ato representada pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, II, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sendo que esta alteração se dá pelaprorrogação na vigência do presente processo atendendo à necessidade da Administração Pública em função do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 25 de novembro de 2022.

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Prefeito Municipal