TERMO DE APOSTILAMENTO

Processo nº: 196/2022

Modalidade: Pregão Eletrônico- PE 7

Edital nº: 153/2022

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA (OPERADORA) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO, com sede nesta cidade na Avenida João Alves do Nascimento, nº 1.452, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.468.033/0001-26.

CONTRATADA: ONNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rua Osório Afonso da Silva, 546, Constantino, Patrocínio/MG, inscrita no CNPJ sob nº 03.127.257/0001-05.

FUNDAMENTO: Com fundamento no §8º, art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a inclusão das DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, abaixo indicada do orçamento fiscal vigente.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

02.01.03.01.04.122.0009.2010.3.3.90.39.43.00 - Serviços de Telecomunicações.

Patrocínio, 19 de dezembro de 2022.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito de Patrocínio