14º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 20 DE JULHO DE 2009
Processo nº: 0017864
Modalidade: Dispensa 25/2009
Objeto: Locação de imóvel, situado à Avenida Marciano Pires, nº 1.567, bairro Industrial, em Patrocínio - MG, destinado às instalações do depósito do Almoxarifado.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: TERRAPLANAGEM FERNANDES NUNES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.865.321/0001-84, situada à Avenida Rui Barbosa, nº 280, conjunto 08, bairro Centro, em Patrocinio – MG, neste ato representado por Osmar Silva Nunes, advogado, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 321.128.236-04, residente e domiciliado nesta cidade.
Cláusula Primeira - Dos Fundamentos
1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
Cláusula Segunda - Do VALOR E prazo de vigência
2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Quarta” – ” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 141.313,80 (cento e quarenta e um mil trezentos e treze reais e oitenta centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais R$ 11.776,15 (onze mil setecentos e setenta e seis reais quinze centavos) a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado 5.974440% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de dezembro/2021 a novembro/2022.
“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio - MG, 20 de dezembro de 2022.
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Município de Patrocínio
Contratante