16º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 2 de junho de 2014

Processo nº: 132/2014

Modalidade: Dispensa

Edital nº: 34/2014

Tipo: Menor Preço Global

Objeto: Locação de imóvel residencial situado à Rua Joaquim Carlos dos Santos, nº 170, bairro Cidade Jardim,composto de 9 (nove) salas comerciais situadas no andar térreo, para instalação da Faculdade UAITEC, solicitado pela Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico - andar térreo.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: LUZIA ROSA MOISÉS, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF n˚ 753.862.756-15, portadora da cédula de identidade MG-7.232.893 SSP/MG, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua Major Alvim, nº 1.560, APTO - 112, Centro, CEP: 38.740-000, abaixo assinado:

Cláusula Primeira - Dos Fundamentos

1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.

Cláusula SEGUNDA - Do VALOR E prazo de vigência

3- O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Cláusula Quarta” – Fica acrescido ao valor da presente contratação o valor correspondente ao Índice do INPC de 5,974440%, assim o valor que era de R$ 5.999,97 (cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), passará para o valor de R$ 6.356,32 (seis mil trezentos e cinqüenta e seis reais e trinta e dois centavos), que será pago em 3 (três) parcelas mensais a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado conforme índice legal estabelecido no contrato original.

“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado por mais 03 (três) meses o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de março de 2023.

As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio-MG, 20 de dezembro de 2022.

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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

Contratante