2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO EM 29 DE JULHO DE 2021
Processo nº: 129/2021
Modalidade: Dispensa
Edital nº: 8/2021
Tipo: Menor Preço Global
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA AVENIDA MARCIANO PIRES N 622, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL, NO MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO/MG, PARA FUTURAS INSTALAÇÕES DAS SEGUINTES SECRETARIAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIGULTURA E PECUÁRIA E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PATROCINIO-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiro Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.
CONTRATADO: SINDICATO RURAL DE PATROCINIO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.410.590/0001-26, neste ato representado pelo Sr. Marconi Malagoli, inscrito no CPF sob o nº 144.602.036-34.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS
1 - O presente termo aditivo tem como fundamento legal o art. 57 inc. II e art. 65 inc. II, sendo que esta alteração se dá por acordo entre as partes em atendimento à necessidade da Administração Pública em função do interesse público, considerando que a locação deve ser executada de forma contínua, devendo ser prorrogada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E PRAZO DE VIGÊNCIA
2 - O presente termo aditivo tem por objeto alterar a redação das cláusulas quarta - do valor e sétima - do prazo de vigência do contrato original, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Quarta” – ” – fica acrescido ao valor global da presente contratação R$ 86.084,11 (oitenta e seis mil e oitenta e quatro reais e onze centavos) que será pago em 12 (doze) parcelas mensais R$ 7.173,68 (sete mil cento e setenta e três reais e sessenta e oito centavos) a título de prorrogação do presente contrato, reajustando o valor anteriormente pactuado 10,364240% conforme o índice do INPC acumulado dos meses de agosto/2021 a novembro/2022.
“Cláusula Sétima” – Fica prorrogado o prazo estabelecido no contrato originário, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.
As demais cláusulas contratuais continuam inalteradas.
E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.
Patrocínio - MG, 02 de janeiro de 2023.
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MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO SINDICATO RURAL DE PATROCÍNIO
Contratante Contratada
Testemunhas:
1º _____________________________ 2º _______________________________
Tatiane Martins Resende Vanessa Patrícia Ferreira
CPF: 097.667.116-66 CPF: 096.073.086-97