SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 17/2019

Modalidade: Inexigibilidade

Edital nº: 01/2019

Tipo: Menor Preço Por Item

Objeto: Credenciamento de instituições, entidades, clínicas e comunidades terapêuticas, para prestação de serviços de remoção e internações voluntárias, involuntárias e compulsórias, masculino e feminino, para dependentes de álcool e outras drogas, celebrado entre o município de Patrocínio e a empresa CT RURAL DO TRIÂNGULO.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, inscrita no CNPJ sob nº 18.468.033/0001-26, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: CT RURAL DO TRIÂNGULO, devidamente inscrita no CNPJ sob nº14.482.565/0001-67, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA-DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 57, inc. II da Lei 8.666/93, por tratar-se de serviços a serem executados de forma contínua, ser mais vantajoso para a administração, bem como atender o princípio do interesse público.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 31 de dezembro de 2023.

Justificativa: Continuidade das atividades de internação para dependentes por período de 12 meses em razão da necessidade de acompanhamento e apoio especializado.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio, 13 de janeiro de 2023.

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PREFEITO MUNICIPAL

Contratante