SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO

Processo nº: 83/2018

Modalidade: Pregão – RP 51

Edital nº: 66/2018

Objeto: Registro de preços e contratação de empresa especializada em serviço de locação de concentradores de oxigênio, aparelhos respiratórios e componentes, para atendimento aos usuários SUS, celebrado entre o Município de Patrocínio e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.

CONTRATANTE: Município de Patrocínio-MG, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Deiró Moreira Marra, brasileiro, agente político, inscrito no CPF sob o nº 491.320.596-04.

CONTRATADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA., devidamente inscrita no CNPJ sob nº 35.820.448/0039-09, neste ato representado pelo seu responsável legal.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS

1.1 - O presente Termo Aditivo tem como fundamento legal o art. 37, XXI, CF, e art. 65, II, alínea d, da Lei 8.666/93, sendo que esta alteração se dá devido a alta do dólar, os reajustes de energia elétrica, e outros índices financeiros, conforme justificativa da mesma em seu pedido de reequilíbrio.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

2.1 - Fica reajustado, no percentual de 5,895280%, considerando o índice de IGP-DI acumulado de dez/2021 a nov/2022, para a manutenção do equilíbrio-financeiro, o preço dos seguintes itens:

2.1.1 - Item n° 001 - Locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0 a 10 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. Alarme de alta e baixa pressão. Descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação, cujo valor era de R$ 219,57 (duzentos e dezenove reais e cinqüenta e sete centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 232,51 (duzentos e trinta e dois reais e ciquenta e um centavos), 2.1.2 - Item n° 002 - Locação de concentrador de oxigênio, aparelho elétrico, na faixa aproximada de 90 a 95%, fluxo de aproximadamente 0,5 a 5 i/min, pressão de saída de 10 a 30 psig. composto de umidificador e filtros para remoção de poeira e outras partículas, baixo nível de ruído. Alarme de alta e baixa pressão. Descartáveis: cateter, extensão e umidificador na primeira instalação, cujo valor era de R$ 147,22 (cento e quarenta e sete reais e vinte e dois centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 155,90 (cento e cinqüenta e cinco reais e noventa centavos), por unidade.

2.1.3 - Item nº 004 - Locação de cpap de pressão fixa, aparelho ventilação mecânica não-invasiva (cpap), com umidificador e cartão de memória, para tratamento de apneia do sono e distúrbios respiratórios. Utilizado em ambiente domiciliar, deve permitir regulagem de pressão entre 4 a 20cm h2o e também regulagem da elevação progressiva dos calores de pressão entre 0 até 45 minutos (tempo de rampa). Alimentação bivolt. Acessórios inclusos na 1ª instalação: circuito para cpap não invasivo, filtros, máscara em silicone nasal ou facial e fixador para máscara, cujo valor era de R$ 176,69 (cento e setenta e seis reais e sessenta e nove centavos) o mesmo passará para o valor de R$ 187,11 (cento e oitenta e sete reais e onze centavos), por unidade.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO

2.1 - Fica prorrogado o contrato firmado, tendo início em 01 de janeiro de 2023 e término em 22 de Junho de 2023.

Os recursos para atender as despesas resultante deste CONTRATO, correrão a conta da dotação orçamentária.

As demais cláusulas continuam inalteradas.

E assim, por estarem justos e pactuados, assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas para que possa surtir seus legais e jurídicos efeitos.

Patrocínio/MG, 02 de Janeiro de 2023.

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PREFEITO MUNICIPAL